Pular para o conteúdo

Conaci lança Mucci para padronizar controles internos e fortalecer a mitigação da corrupção no Brasil

Por Gustavo Rozário Santana

Novo Modelo de Maturidade guiará estados e municípios na transição de uma atuação reativa para a antecipação de riscos e geração de valor público.

Em um cenário nacional que exige cada vez mais transparência, integridade e rigor na gestão dos recursos públicos, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) oficializou, durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno, o lançamento do Modelo de Maturidade das Unidades Centrais de Controle Interno (Mucci). A iniciativa propõe um marco na padronização e no fortalecimento das instituições responsáveis pela prevenção de irregularidades na administração pública.

Historicamente, o controle interno no Brasil tem operado sob um cenário de grande diversidade federativa e institucional. As Unidades Centrais de Controle Interno (UCCIs) de estados e municípios apresentam diferentes arranjos de organização, recursos, capacidades técnicas e, até mesmo, diferentes compreensões sobre o seu próprio papel. Essa fragmentação e a falta de referenciais integrados resultaram em um desenvolvimento desigual das funções de controle pelo país.

O Mucci foi desenhado para enfrentar esse problema, oferecendo uma referência comum, consistente para dar unidade de ação, mas flexível o suficiente para reconhecer os diferentes pontos de partida de cada ente federativo. Mais do que uma ferramenta gerencial, o modelo contribui para a prevenção da corrupção ao profissionalizar a gestão de riscos. Segundo o próprio conceito do projeto, “maturidade não é tempo de existência, quantidade de documentos ou esforço declarado. É capacidade demonstrada, institucionalizada e sustentável”.

Para o 2º vice-presidente do Conaci, Paulo Farias Nazareth Netto, a ferramenta preenche uma lacuna no enfrentamento da corrupção ao priorizar medidas estruturais de prevenção, em vez de concentrar esforços apenas no tratamento de casos isolados. “A corrupção prospera onde falta transparência, onde a sociedade não tem canal de escuta, onde a integridade é discurso sem estrutura, onde a auditoria não avalia riscos de forma independente, e onde a correição não responsabiliza com tempestividade. O Mucci mede exatamente essas seis frentes: Transparência, Ouvidoria, Integridade, Apoio à Gestão em Controles Internos, Auditoria Interna e Correição. Ele não pergunta se o ente ‘tem’ um programa de integridade no papel. Pergunta se esse programa antecipa riscos, se articula com as outras funções de controle, e se produz resultado observável”, afirma Farias.

Ao transformar essa rede em algo mensurável, nível por nível, Farias destaca que a prevenção passa a ser uma política de Estado. “E é justamente por medir essas seis frentes de forma conjunta que o modelo evita o erro mais comum: tratar a mitigação de corrupção como tarefa de uma função isolada. Ela é a soma da transparência que reduz assimetria de informação, da ouvidoria que capta sinais de risco antes que virem escândalo, da integridade que trata a causa, da auditoria que avalia com independência, e da correição que responsabiliza com garantias. O Mucci organiza essa rede e a torna mensurável, nível por nível, em vez de deixar a prevenção depender apenas da vontade de uma gestão específica”, conclui.

A aplicação do Mucci também foi tema de uma capacitação realizada nesta quarta-feira (18.11), na Escola Superior do Ministério Público da União, sob a orientação pedagógica da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva. Durante o encontro, a 1ª vice-presidente do Conaci, Luciana Daltro, e o 2º vice-presidente, Paulo Farias Nazareth Netto, apresentaram a membros do Ministério Público de todo o país as funcionalidades do modelo e suas possibilidades de utilização no diálogo com gestores públicos para a implementação de programas de integridade, nos termos da Resolução nº 305 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Da reação à prevenção: como o Mucci funciona

O caminho de construção do Mucci foi amplamente colaborativo, envolvendo um diagnóstico nacional que contou com 963 respostas de diversos atores, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, controladores e sociedade civil. Esse esforço gerou uma arquitetura única.

O modelo organiza o desenvolvimento das controladorias em cinco níveis de maturidade progressivos: Inicial (focado em conhecer a realidade), Fundamental (reagir aos problemas), Desenvolvido (prevenir a ocorrência), Consolidado (antecipar riscos) e Referência (inovar e gerar valor). O objetivo central é guiar as instituições para que saiam do foco exclusivo na correção e passem a atuar sobre as causas estruturais.

Para garantir a proteção integral da administração pública, o Mucci avalia e orienta o desenvolvimento em seis macrofunções complementares:

  • Integridade: promoção de cultura ética e prevenção de irregularidades.
  • Correição: tratamento de irregularidades e uso dos resultados para prevenção.
  • Auditoria Interna: avaliação independente baseada em riscos.
  • Apoio à Gestão em Controles Internos: fortalecimento da capacidade de administrar riscos.
  • Transparência: disponibilização de informações confiáveis para o controle social.
  • Ouvidoria: tratamento de manifestações para transformar experiências em melhorias.

O ciclo proposto pelo Mucci convida as instituições a compreenderem seu estágio, realizarem o diagnóstico, elaborarem um plano de evolução e avançarem de forma contínua.

Para gestores públicos, profissionais de controle e membros da sociedade civil interessados em conhecer a ferramenta e contribuir para o fortalecimento do controle interno no Brasil, o portal do projeto já está disponível para acesso e download dos referenciais em: https://conaci.org.br/mucci.

Sobre o Conaci

O Conselho Nacional de Controle Interno atua na promoção do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações entre as organizações responsáveis pelo controle interno no Brasil, fortalecendo a governança, a transparência e o combate à corrupção.

Informações para a Imprensa:

Thais Venturatto – Assessora-Chefe de Comunicação do Conaci

[email protected]

(31) 99717-6339