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O cenário de exceções e de incertezas, em face da pandemia da covid-19, exige ações extraordinárias dos gestores públicos nas decisões para conter os avanços da doença no país. Dentre os desafios trazidos pela doença, a flexibilização de normas que pautam a execução dos gastos públicos influencia diretamente na atuação dos Tribunais de Contas, sobretudo...

Difícil comentar o programa “Mais Médicos” sem ser da área. Principalmente em tão estranhos tempos trevosos. Muitos se insurgirão contra o que irei escrever neste espaço. Mas, como diz Belchior na canção “Apenas um Rapaz Latino Americano”, “sons, palavras, são navalhas, e eu não posso cantar como convém sem querer ferir ninguém”. Segundo a enciclopédia...

Antigamente, em um tempo não tão distante assim, mas saudoso, as pessoas que falavam demais, que não conseguiam guardar uma informação apenas para si próprias, propagando-a aos quatro cantos do mundo, eram chamadas de fofoqueiras. Assim, os nossos dicionários definem o que é conhecido por fofoca: rumor; boato; falatório; dito cheio de maldade; disse me...

RESUMO Versa o presente ensaio sobre alguns aspectos que devem ser observados com prudência quanto ao nepotismo nas administrações públicas. Tal prática compreende a nomeação em cargos e empregos comissionados ou designação de funções de confiança de parentes em detrimento ao princípio fundamental da igualdade e aos princípios básicos da administração pública, insculpidos no caput...

Resumo: com a implantação do processo eletrônico no Tribunal de Contas de SC, faz-se necessário verificar se é possível otimizar a sua conformidade e celeridade. O objetivo geral deste artigo é mostrar que a modelagem de processos de negócio (BPM) apresenta-se como a ferramenta a ser utilizada para o propósito, garantindo a proatividade nas tarefas...

Melhorar o setor público é um grande desafio. Como quebrar a dinâmica que muitas vezes leva a administração pública a trabalhar abaixo de seu potencial, entregando serviços aquém do que poderia fornecer, prejudicando a população, principalmente os mais necessitados? Em um quadro de graves restrições orçamentárias, a premência de fazer mais com menos torna-se evidente....

As medidas de resolução da crise não podem se prestar ao afastamento do regime republicano de responsabilização, tampouco colocar o controle em quarentena, sob pena de torná-lo oco. Em um sistema institucional de poderes limitados, a responsabilidade dos agentes públicos apresenta-se como um dos elementos essenciais à configuração da própria ideia de República, que se...

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. A proposição está sob exame da Presidência da República, que dispõe do prazo de até quinze dias úteis para sancioná-la, vetá-la parcial ou totalmente ou devolvê-la...

A cada nova divulgação de indicadores comparativos, temos decepções no Brasil. Semana passada foram divulgados os números do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e o Índice de Desenvolvimento Humano. No primeiro, continuamos em desanimadoras posições: 60° em leitura, 68° em ciências e 74° em matemática, entre 79 países. Em termos absolutos, praticamente não...

Um dos debates mais instigantes do momento é o da reforma tributária. Como aprovar uma reforma que torne o sistema tributário mais justo e a economia mais eficiente? Como cobrar tributos numa economia cujas bases tributárias são cada vez mais móveis e fluidas? Os objetivos são muitas vezes incompatíveis entre si. O sistema mais progressivo...

O século XXI está andando rápido. Iniciamos a terceira década. Que características a distinguirão? O mundo ficará melhor com a universalização das energias renováveis e da agenda da sustentabilidade? Ou a desigualdade se aprofundará, deixando as pessoas, países e regiões ricas mais distantes das mais pobres? Os trabalhadores se tornarão descartáveis com a inteligência artificial...