O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação. VEJA A POLÍTICA DE USO.
RESUMO: Apontamentos sobre os desafios causados pela pandemia na administração pública e, consequentemente, no exercício do controle dos atos administrativos, tanto pelos tribunais de contas como pelo poder judiciário, diante supremacia do direito à vida. As consequências nefastas da situação de pandemia do coronavírus, que tem gerado expressivo temor em todo o mundo, também...
Análise do alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.866 que fixou o tema 899 Muito se tem discutido, recentemente, sobre o alcance do julgamento do Recurso Extraordinário nº 636.886, que fixou o tema 899, reconhecendo que “é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”, especialmente no que...
1Artigo publicado na Revista Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 13, p. 68-84, 2020. Antonio Felipe Oliveira Rodrigues [email protected] Auditor de Controle Externo – TCE/SC Silvio Bhering Sallum [email protected] Auditor de Controle Externo – TCE/SC Fabiano Maury Raupp [email protected] Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Administração / Universidade do Estado de Santa Catarina Resumo O...
1Artigo publicado na Revista PCA/UFF, v. 13, n. 3, jul. – set. 2019. Antonio Felipe Oliveira Rodrigues [email protected] Auditor de Controle Externo – TCE/SC Edimeia Liliani Schnitzler [email protected] Auditora de Controle Externo – TCE/SC Silvio Bhering Sallum [email protected] Auditor de Controle Externo – TCE/SC Fabiano Maury Raupp [email protected] Programa de Pós-Graduação Acadêmico em Administração /...
Apontamentos do 1º Fórum Nacional de Auditoria do IRB – Edição Centro-Oeste Se eu tivesse que escolher uma mensagem como a mais importante dentre as que foram emitidas durante o 1º Fórum Nacional de Auditoria – Edição Centro-Oeste, promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB entre 4 e 5 de maço de 2020, seria esta:...
Todos queremos saber quando a pandemia vai acabar. Se a economia vai se reativar logo, se os empregos serão recuperados, se os voos serão normalizados, quando as crianças vão voltar às escolas. Embora haja muitas previsões, a verdade é que ninguém sabe. A incerteza é parte da vida humana, mas no momento ela foi elevada...
É amplamente majoritária a ideia de que a reação dos governos à pandemia do coronavírus deve ser enérgica, não permitindo que a economia mergulhe em depressão e que os mais atingidos e vulneráveis pereçam. Em consequência, os gastos públicos explodiram e as receitas despencaram. Como pagar essa conta? Para uma resposta adequada, analisemos como as...
Entre os que atuam na área de controle, tem sido comum a impressão de que área de auditoria é uma área ingrata. É que há, sempre, uma área para avaliar maior do que a sua capacidade, o que impõe o exercício de escolhas, servindo-se de técnicas de amostragem, de mecanismos da gestão de riscos ou...
As projeções da Economist Intelligence Unit apontam uma queda de 5,5 por cento no PIB brasileiro em 2020. O presidente da entidade que representa os fabricantes de veículos (Anfavea) reclama que as vendas de veículos caíram 85% no fim de março e que os estoques são suficientes para dois meses de vendas. Em todo lugar, escuta-se um líder empresarial...
Ao elaborarmos o presente estudo, surgiu-nos, de uma forma natural, a expressão “FAST- -LAW”/DIREITO DE EMERGÊNCIA, como a adequada para expressar a exigência de, em situações de emergência como a que atualmente se vive, se proceder à emissão rápida de normas jurídicas, direcionadas à satisfação imediata das necessidades públicas, no período em que são sentidas....
Breves reflexões sobre o “Direito Provisório” brasileiro.[1] Não há dúvida que todo o compêndio de normas recém-editadas, sobretudo, pelo Governo Federal, que compõem o “Direito Provisório”[2], sinaliza para a flexibilização de regras: licitatórias (Lei 13979/MP 926), fiscais (PLC 39/2019, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal), trabalhistas (MP 927 e 936) e, por fim,...
Sempre tive medo da morte. Por conseguinte, qualquer doença sempre me assusta. Mas como para todo mal há a cura, valorizo os que labutam com a saúde. Recordo-me do meu primeiro contato com um médico. Até onde a memória, cada vez mais cansada, permite, relembro-me de minha mãe doente em casa. Era noite. Chovia. A...
