Revista
Edilberto Carlos Pontes Lima
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).
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PEC do Pacto Federativo
Entre as muitas ironias de George Orwell, algumas são especialmente sagazes. Uma delas, era o que chamou – na versão original em inglês – de “Newspeak” – traduzido na versão brasileira para “Novilíngua”. Basicamente,…
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Nova geração de regras fiscais: solução ou novos problemas?
Resumo: Regras fiscais são limitações numéricas ou procedimentais, normalmente estabelecidas em lei, para realizar gastos públicos, operações de crédito e conter o endividamento público. Após o insucesso das regras estabelecidas no Tratado de Maastricht,…
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A Experiência do ÁGORA na Prestação e Análise de Contas de Forma Eletrônica: um novo Patamar para o Controle Externo
Edilberto Carlos Pontes LIMA Tribunal de Contas do Estado do Ceará Fortaleza, Ceará 60.055-080/Centro, Brasil Raimir HOLANDA FILHO Tribunal de Contas do Estado do Ceará Fortaleza, Ceará 60.055-080/Centro, Brasil RESUMO Os Tribunais de Contas…
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Inteligência artificial e o emprego
Um dos debates mais intrigantes do momento é sobre o futuro do emprego. O uso intensivo da tecnologia da informação, da inteligência artificial e das máquinas que aprendem vai implicar o fim do emprego…
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Crise fiscal: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios)
Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado basicamente no governo federal,…
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Crise Fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas
Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado basicamente no governo federal,…
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Por políticas públicas melhores
Por políticas públicas melhores Os professores do Massachusetts Institute of Tecnology ( MIT), Abhijit Banerjee e Esther Duflo, defenderam, no importante livro “Poor Economics: a radical rethinking of the way to fight global poverty”,…
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A administração pública e a ciência comportamental
Dois prêmios Nobel em economia foram dirigidos, em anos distintos, a pesquisadores que contribuíram com a economia a partir de achados da psicologia: Daniel Kahneman, em 2002, psicólogo, cujas contribuições foram fundamentais para compreender…
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Avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas: fundamentos, práticas e a experiência nacional e internacional
RESUMO Este capítulo faz uma análise da atuação dos Tribunais de Contas quanto à avaliação de políticas públicas. As auditorias operacionais ou de desempenho realizadas pelos Tribunais de Contas – órgãos de controle externo…
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“O direito de secessão”
O recente referendo na Catalunha pela separação da Espanha fez ressurgir um antigo debate entre os estudiosos do federalismo, que é o direto de secessão. No Brasil, a Constituição veda expressamente. Aqui, temos uma…
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“A tributação é uma questão política”
A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda…