Inovação, governança, transparência, uso de inteligência artificial para potencializar as ações de controle e busca pelo consensualismo são alguns dos temas contemplados pela Carta de Fortaleza, lançada nesta sexta-feira (1º), no encerramento do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC).
O documento, lido pelo presidente eleito da entidade (2024/2025), Edilson de Sousa Silva, destaca que “a era digital também oferece oportunidades para inovação, melhorando a eficiência dos serviços públicos, promovendo maior engajamento cidadão. O III CITC refletiu sobre um novo formato de atuação desses entes na era digital, buscando uma governança avançada, responsável, justa e sustentável. Atingir esse equilíbrio requer um comprometimento contínuo com a inovação e um diálogo aberto e participativo entre todos os setores da sociedade”.
A Carta, que aborda 31 temáticas, também ressalta o potencial dos Tribunais de Contas para o crescimento da receita pública, sem ampliar a tributação, por meio de auditorias na dívida ativa dos entes federativos. “A propósito, é necessário que os Tribunais de Contas do país adotem medidas que contribuam para a máxima efetividade da cobrança da dívida ativa por parte dos entes da Administração Pública, sobretudo através de mecanismos alternativos à judicialização, como o protesto extrajudicial, prestigiando a celeridade, a efetividade e a economicidade dos processos e dos seus resultados”, diz a manifestação.
A Carta de Fortaleza é assinada pelos presidentes da Atricon, Cezar Miola, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Alves de Castro Neto, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), Marcos Bemquerer Costa.
III CITC
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) ocorreu entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Foram quatro dias de programação, 57 atividades, 102 palestrantes e 1,5 mil inscritos. O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com o patrocínio do Sebrae, da Água Mineral Natural Indaiá, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.
O apoio é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Dragão do Mar, das Secretarias da Cultura e do Turismo do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT).