Carta de Foz: IRB assina o documento e reforça o compromisso com o consensualismo e a indução de boas práticas na Administração Pública

Equipe Instituto Rui Barbosa

Ao final do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), no período de 11 a 14 de novembro, o Instituto Rui Barbosa e as Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil assinaram e apresentaram a “Carta de Foz do Iguaçu: Controle Externo, diálogos institucionais e efetividade das Políticas Públicas”, que descreve em 32 itens o contexto de atuação das Cortes de Contas e apresenta 17 compromissos dessas instituições com a sociedade brasileira.

O documento foi lido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Filgueiras (TCE- PB), durante o encerramento do encontro. Por meio da Carta, os Tribunais de Contas reforçaram seu comprometimento com a materialização dos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988; aperfeiçoamento e consolidação de ações em áreas como Primeira Infância; garantia do direito fundamental à educação, inovação, alfabetização e educação digital; e a implementação de indicadores de efetividade e sustentabilidade de Políticas Públicas em tempo real.

A importância do fomento ao controle social, por meio da disponibilização de informação acessíveis à população, o uso de evidências nas tomadas de decisões e no controle, e o reconhecimento dos impactos da dívida pública e da renúncia de receitas na capacidade financeira do Estado em investir em áreas essenciais ao bem-estar social e ao desenvolvimento econômico, também têm lugar na carta.

O documento reafirma, ainda, a importância do fortalecimento dos Tribunais de Contas como pilares essenciais da Democracia e da governança pública, prevendo o uso de big data, algoritmos e inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise e previsão de riscos para potencializar intervenções preventivas em Políticas Públicas e compras governamentais.

A íntegra da Carta de Foz do Iguaçu está disponível para acesso pública, e a sua leitura pode ser realizada por meio do link: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2024/08/Carta-Foz-2024.pdf.