Ao final do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), no período de 11 a 14 de novembro, o Instituto Rui Barbosa e as Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas do Brasil assinaram e apresentaram a “Carta de Foz do Iguaçu: Controle Externo, diálogos institucionais e efetividade das Políticas Públicas”, que descreve em 32 itens o contexto de atuação das Cortes de Contas e apresenta 17 compromissos dessas instituições com a sociedade brasileira.
O documento foi lido pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Filgueiras (TCE- PB), durante o encerramento do encontro. Por meio da Carta, os Tribunais de Contas reforçaram seu comprometimento com a materialização dos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988; aperfeiçoamento e consolidação de ações em áreas como Primeira Infância; garantia do direito fundamental à educação, inovação, alfabetização e educação digital; e a implementação de indicadores de efetividade e sustentabilidade de Políticas Públicas em tempo real.
A importância do fomento ao controle social, por meio da disponibilização de informação acessíveis à população, o uso de evidências nas tomadas de decisões e no controle, e o reconhecimento dos impactos da dívida pública e da renúncia de receitas na capacidade financeira do Estado em investir em áreas essenciais ao bem-estar social e ao desenvolvimento econômico, também têm lugar na carta.
O documento reafirma, ainda, a importância do fortalecimento dos Tribunais de Contas como pilares essenciais da Democracia e da governança pública, prevendo o uso de big data, algoritmos e inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise e previsão de riscos para potencializar intervenções preventivas em Políticas Públicas e compras governamentais.
A íntegra da Carta de Foz do Iguaçu está disponível para acesso pública, e a sua leitura pode ser realizada por meio do link: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2024/08/Carta-Foz-2024.pdf.