Em reunião realizada nesta segunda-feira (26/5), o Comitê Técnico de Gestão da Informação e do Conhecimento do Instituto Rui Barbosa (IRB) anunciou uma série de medidas estratégicas voltadas à valorização da memória institucional e dos profissionais das bibliotecas dos Tribunais de Contas. O encontro integra a programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que ocorre até o dia 29 de maio, em Manaus-AM, promovido pelo IRB e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Coordenada pelo Presidente do Comitê, Conselheiro Sebastião Helvecio, a reunião contou com a participação do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a relevância crescente do grupo de trabalho. “A atuação do Comitê traz a força do protagonismo das bibliotecas — centros de inteligência dos Tribunais de Contas — que são extremamente importantes para o funcionamento institucional do Sistema de Controle Externo”, afirmou. O Conselheiro Helvecio reforçou que a reunião reafirma o compromisso do Comitê com a modernização, padronização e valorização da informação como eixo estratégico para o fortalecimento dos Tribunais de Contas em todo o país.
Antes da apresentação das ações, os integrantes do Comitê prestaram uma homenagem à bibliotecária Selma Mota Cortines, chefe da Divisão de Biblioteca do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio). “Sua contribuição à biblioteconomia pública e, em especial, ao fortalecimento da gestão da informação nos Tribunais de Contas deixa um legado inestimável”.
Criação do Subcomitê de Gestão Documental e Memória
Abrindo as exposições sobre os planos de ação, foi anunciada a criação do Subcomitê de Gestão Documental e Memória. “Tivemos a ideia de criar um subcomitê específico para tratar da memória do Controle Externo brasileiro, utilizando a tecnologia disponível para sua preservação e difusão”, explicou o Presidente Helvecio.
Lançamento da cartilha valoriza profissionais da informação
Na sequência, as integrantes do subcomitê de Gestão da Informação e do Conhecimento, Michele Dias, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), e Ana Carolina, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), apresentaram a cartilha “Atuação do Profissional da Informação nos Tribunais de Contas”, resultado de um levantamento realizado junto aos Tribunais. A publicação traça um panorama da valorização dos profissionais da informação — como bibliotecários, arquivistas e gestores documentais — e reforça a importância dessas funções para a preservação da memória institucional e a eficácia administrativa.
Bibliotecas no Marco de Medição de Desempenho
Outra pauta estratégica debatida foi a inclusão de critérios relacionados aos sistemas de bibliotecas no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Segundo Adriana Rangel, Coordenadora do subcomitê do MMD-TC, a proposta será formalizada por meio de uma diretriz a ser apresentada à Atricon. “Isso é extremamente estratégico, porque, à medida que esse dado passa a ser avaliado pelas direções dos Tribunais, o tema ganha visibilidade e prioridade dentro dos TCs”, ressaltou.
Tesauro Nacional é atualizado e divulgado
A Coordenadora do subcomitê do Tesauro, Ilvania Amaral, anunciou a atualização do Tesauro de Contas Nacional (TCN), ferramenta de controle de vocabulário utilizada para padronizar os termos nos documentos e decisões dos Tribunais de Contas. Disponível no site do IRB, o recurso está em fase de ampla divulgação. A ferramenta permite que os Tribunais colaborem ativamente, enviando sugestões de novos termos por meio de formulário. As propostas passam por análise conceitual do Comitê e, em seguida, por validação técnica. O processo conta com a parceria do Comitê de Jurisprudência.
XII Fórum Bibliocontas será sediado em Minas Gerais
Por fim, foi anunciada a próxima edição do Fórum Bibliocontas, tradicional encontro bienal que reúne profissionais das bibliotecas dos Tribunais de Contas. O evento de 2026 será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com previsão para ocorrer no primeiro semestre, entre os meses de maio e junho.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
As fotos da reunião podem ser acessadas no flickr do IRB: https://www.flickr.com/photos/instituto-rui-barbosa/albums.
Créditos
Texto: Ivana Leal
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM