A Universidade de São Paulo (USP), por meio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP) e do grupo de pesquisa SmartCitiesBR-USP; e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do seu Comitê Técnico de Inovação, Transição Digital de Governos e Avaliação de Políticas Públicas, realizaram nessa sexta-feira (11), na Faculdade de Direito da USP, o “1º Seminário Internacional: Inovação e Novas Tecnologias para a Gestão e o Controle Externo em Cidades Inteligentes”.
“O Instituto Rui Barbosa é considerado a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas. E para que essa frase não seja apenas um slogan, mas que aconteça de fato, é essencial que o IRB esteja cada vez mais próximo das Universidades, com o objetivo de construir e disseminar conhecimento”, declarou o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, ao realizar a abertura do Seminário e enfatizar o trabalho colaborativo que o Instituto vem desenvolvendo junto às Universidades e Centros de Ensino.
Em seguida, o Presidente do Comitê Técnico da Inovação, Transição Digital de Governos e Avaliação de Políticas Públicas do IRB, Conselheiro Eduardo Tuma, refletiu sobre a importância da tecnologia para a efetiva atuação dos Tribunais de Contas. “Hoje em dia, quando falamos em inovação parece algo para o futuro, mas não é. A tecnologia, os instrumentos tecnológicos e suas potencialidades é algo que já existe no Sistema Tribunais de Contas, e torna essas instituições cada fez mais essenciais ao Estado brasileiro”, enfatizou o Conselheiro Tuma, que além de presidir o Comitê do IRB, é Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e Conselheiro Dirigente da Escola Superior de Gestão e Contas do TCM-SP.
“O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e o Controle nas sociedades tecnológicas” foi tema da palestra de abertura do evento, sendo proferida pelo Professor Pós-Doutor em Direito da Universidade de Sevilha (Espanha), Álvaro Sánchez Bravo.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, proferiu palestra discorrendo sobre os “Desafios para avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas e o uso das modernas tecnologias”. A palestra foi baseada em três importantes pilares para a avaliação de políticas públicas: fundamentação jurídica; como realizar a avaliação; uso do big data, big computing e Inteligência Artificial (I.A).
No decorrer de sua palestra, o Conselheiro Edilberto Pontes discorreu sobre as normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), as quais são traduzidas pelo Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, resultando na publicação das Normas Brasileiras de Auditoria Aplicada ao Setor Público – NBASP. Por fim, o Presidente do IRB fez um comparativo conceitual e procedimental entre avaliação de programas e avaliação de políticas públicas.
“No contexto da avaliação de políticas públicas, os Gestores são aqueles que planejam e implementam essas políticas. Os Tribunais de Contas, por serem Instituições independentes e apartidárias, atuam avaliadores dessas políticas, assim contribuindo tecnicamente para amplo debate democrático e efetiva aplicação das políticas públicas em benefício da sociedade”, finalizou o Conselheiro Edilberto Pontes.
A programação teve prosseguimento durante toda a sexta-feira com participação de representantes do Sistema Tribunais de Contas e professores da Universidade São Paulo, que proporcionarão aos participantes do evento debates e reflexões acerca dos avanços tecnológicos e os impactos no âmbito social e na administração pública.
As palestras podem ser assistidas na íntegra no canal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=BTwt-ker_YM.