“Diretrizes Fundamentais para a Construção de um Processo Constitucional de Controle Externo” é o título do Compêndio que está sendo elaborado pelo Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do Instituto Rui Barbosa (CTESAP/IRB) com o objetivo de fornecer subsídios teóricos e práticos para auxiliar as Cortes de Contas de todo o país na revisão e aprimoramento dos dispositivos processuais de suas Leis Orgânicas, Regimentos Internos e Normativos Específicos, resultando na uniformização e modernização dos procedimentos de Controle Externo.
O documento consolida as análises e discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho 1 (GT1) do CTESAP/IRB, nos anos de 2023 e 2024, acerca das características constitucionais inerentes ao exercício do Controle Externo da Administração Pública, visando estabelecer uma adequação dos seus mecanismos processuais para maior efetividade e conformidade na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros.
Os detalhes para publicação do Compêndio, que será dividido em séries, foi o tema central da reunião do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB, durante programação paralela ao IX Encontro Técnico dos Tribunais de Contas (ENTC), no último dia 11 de novembro, em Foz do Iguaçu-PR.
A elaboração e publicação do Compêndio reafirma a missão do Instituto Rui Barbosa em promover o contínuo aperfeiçoamento técnico-profissional do Sistema de Controle Externo brasileiro, com base em práticas modernas e internacionalmente reconhecidas.