O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), está realizando no período de 27 a 30 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), uma série de palestras sobre práticas de auditoria em contratações públicas.
A ação faz parte da “Etapa II” do Plano de Trabalho vinculado ao Acordo de Financiamento e Assistência Técnica firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), que tem como objetivo identificar e implantar as melhores práticas internacionais de auditoria em contratações públicas, e está sendo operacionalizado pelo CTESAP/IRB, presidido pelo Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP)
O Acordo prevê, ainda, o serviço de consultoria para aprimoramento das auditorias de desempenho de contratações públicas, incluindo critérios de avalição de custo-benefício dessas contratações.
Os serviços de consultoria estão sendo executados pela empresa norte-americana Decision Analysis Partners (DAP), que deve identificar as melhores práticas internacionais de auditoria em contratações públicas, elaborar um conjunto de propostas de melhoria das auditorias considerando inclusive o disposto na Nova Lei de Licitações e elaborar um programa de treinamento para os Tribunais de Contas Brasileiros.
A série de palestras, que estão sendo compartilhadas por representantes de Tribunais de Contas brasileiros, conta com a participação de secretários e auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados do Amapá (TCE-AP), Ceará (TCE-CE), Espírito Santo (TCE-ES) e Paraná (TCE-PR), além do TCM-SP, que está apoiando a iniciativa.