Nessa segunda-feira (09/09), o Grupo de Trabalho 4 (GT 4), do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP) do Instituto Rui Barbosa (IRB), reuniu-se com os Secretários de Controle Externo e servidores dos Tribunais de Contas que integram o Projeto Piloto do Termo de Acordo de Assistência Técnica firmado entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA).
O encontro teve como objetivo avaliar a “Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas”, ocorrida no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), no período de 05 a 09 de agosto, deste ano, e definir as estratégias da auditoria piloto, fase de implementação das “Normas Brasileiras de Auditoria em Contratações Públicas” e as ações que serão realizadas em 2025.
O Acordo estabelece, como uma das etapas, a realização de uma auditoria em contratações públicas pelos Tribunais de Contas que fazem parte do Projeto Piloto, com a utilização do “Manual em Contratações Públicas”, produzido pela empresa Decision Analysis Partners (DAP), com base nas melhores práticas internacionais de auditoria em best value, sendo um dos produtos do Projeto IRB/USTDA.
Integram o Projeto Piloto os Tribunais de Contas de Contas dos Estados do Amapá (TCE-AP), do Ceará (TCE-CE), do Espírito Santo (TCE-ES), do Paraná (TCE-PR), e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião, avaliou-se a capacitação como fundamental e de muita importância para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, considerando a metodologia que foi desenvolvida, a apresentação e debate sobre as “Normas Brasileiras de Auditoria em Contratações Públicas” e do “Manual em Contratações Públicas”, estimulando uma nova atuação voltada para verificação dos resultados da utilização dos recursos públicos, pela busca do melhor desempenho e do melhor valor nas aquisições públicas.
A auditoria em contratações públicas será realizada pelos Tribunais de Contas que participam do Projeto Piloto no próximo mês de outubro, e os relatórios serão encaminhados ao CTESAP/IRB para serem apresentados à Empresa DAP, com o objetivo de avaliar o uso das ferramentas entregues pelo Acordo IRB e USTDA.
Na oportunidade, ficou definida ações para 2025, são elas: realização de auditorias teste com aplicação das metodologias propostas no Manual; compartilhamento dos relatórios das auditorias; avaliação dos resultados com a aplicação da metodologia; e participação em eventos de capacitação ou fóruns de debates.
Por fim, as ações foram encaminhadas à Rede Integrar para comporem o Plano de Trabalho para 2025 do grupo.