O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizarão, no dia 05 de agosto, no auditório da Corte de Contas fluminense, o evento “Consensualismo nos Tribunais de Contas”, com o objetivo de fomentar entre Membros e servidores do Sistema de Controle Externo brasileiro a troca de experiências sobre normativos, boas práticas, acompanhamento e resultados decorrentes de ações de consensualismo.
O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, destaca que o consensualismo é uma característica fundamental para que os Tribunais de Cotas continuem sendo instituições fortes e socialmente relevantes, mesmo com os desafios impostos pela sociedade contemporânea e as inovações tecnológicas.
“Desempenhar um papel técnico e mediador, frente às Políticas Públicas, tem sido o maior desafio para o Sistema Tribunais de Contas. A dimensão técnica se refere à avaliação dessas Políticas por meio de análises de custo/benefício, efetividade e impactos econômicos e sociais. No que tange ao papel mediador, está a resolução de conflitos e a promoção da consensualidade para o aperfeiçoamento das Políticas Públicas”, ressaltou Edilberto Pontes.
Programação
A abertura do evento contará com a presença do Presidente do TCE-RJ e Diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e do Vice-Presidente, Conselheiro Márcio Pacheco, que também preside o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ) do Tribunal.
Em seguida, acompanhado do Conselheiro Rodrigo Nascimento, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) Bruno Maia, e o Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicola Khoury, irão compor o primeiro painel para debater as perspectivas do consensualismo nos Tribunais de Contas.
Na parte da tarde, o Secretário Nicola Khoury retorna para proferir palestra sobre a experiência da SecexConsenso do TCU na aplicabilidade da Instrução Normativa TCU nº 91/2022, que institui procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes. Em seguida, a Auditora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Lisandra Barros, falará da atuação do TCE-MT na aplicabilidade da Resolução Normativa TCE-MT nº 12/2021, que trata das mesas técnicas.
Na última palestra, a cargo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), será discutida a experiência da Corte de Contas paulistana na aplicabilidade da Resolução TCM-SP nº 02/2020, que dispõe sobre a realização de mesas técnicas de trabalho com seus jurisdicionados.
Os interessados podem se inscrever no link: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/cursos?curso=2633.
Serviço
Evento: Consensualismo nos Tribunais de Contas
Data: 05 de agosto
Local: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Inscrições: https://www.tcerj.tc.br/portalecg/pagina/cursos?curso=2633