Estão abertas as inscrições para o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2022

O Instituto Rui Barbosa (IRB) está apoiando a realização do “Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2022”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), e ocorrerá nos dias 24, 25 e 26 de outubro, na sede do TC-DF, abordando como tema central o “Novo Marco Legal do Saneamento Básio”.

O ENAOP é um evento técnico que trata de temas específicos, com o intuito de traçar diretrizes e firmar conhecimentos mais aprofundados sobre os assuntos abordados na temática central do Encontro; constituindo-se, também, como instrumento de network entre os profissionais de controle externo.

A programação destes três dias de evento será composta por conferências, palestras e cases, divididos em painéis temáticos, a serem conduzidos por profissionais de instituições que possuem expertise e relevante atuação na área do saneamento básico, conferindo maior qualidade aos debates. Serão realizados duas conferências, uma de abertura e outra de encerramento, 18 palestras e três cases, organizados em sete painéis: 1) Regionalização e Universalização; 2) Resíduos Sólidos Urbanos; 3) Cases de Destaque; 4) Regulação e o NMLSB; 5) Contratos de Programas; 6) Saneamento Básico e temas transversais; e 7) Atuação dos Tribunais de Contas no Saneamento Básico.

As inscrições estão disponíveis e podem ser realizadas por meio do link: https://www.ibraop.org.br/enaop2022/inscricoes/

Contexto do Encontro

A edição da Lei Federal nº 14.026/2020 trouxe inúmeros desafios à administração pública e, por consequência, ao controle externo brasileiro. Os gestores públicos têm o dever de universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

Além de acompanhar as decisões administrativas a serem tomadas para o atendimento desses prazos legais, os Tribunais de Contas têm a missão de auditar concessões, contratos, obras e demais gastos de recursos públicos investidos nessa missão.

Além do Instituto Rui Barbosa (IRB), também apoiam o evento: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.

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