Estão abertas as inscrições para o “I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania”, que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro, deste ano, de forma presencial na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com transmissão simultânea pelo canal da Corte de Contas mineira, no YouTube.
O evento será realizado com o objetivo de promover a ampliação dos estudos voltados à temática do Direito Público, sobretudo, com foco nas áreas Financeira e Constitucional, analisando a sua relação com a cidadania e o ideal democrático.
Durante os dois dias de programação serão apresentados sete painéis temáticos, conduzidos por representantes do Sistema de Tribunais de Contas, professores e pesquisadores de Universidades nacionais e internacionais, Membros do Judiciário Federal, e a participação da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferindo a conferência de encerramento.
O Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), participará do painel temático 3, proferindo palestra com o tema “Federalismo: um antídoto à autocracia.”
O Congresso é uma iniciativa conjunta entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Instituto Rui Barbosa (IRB), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto de Direito Financeiro (IDFin).
Os interessados podem se inscrever no site: https://eeventos.tce.mg.gov.br/cidfc.