Novas Fronteiras do Direito Financeiro. Este é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que está acontecendo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta quinta e sexta-feira (8 e 9/6), no plenário do Edifício 5 de Outubro, com transmissão ao vivo pela internet. “Estamos discutindo temas como orçamento público, finanças públicas, emenda do teto dos gastos, lei de responsabilidade fiscal e a dificuldade de suas implementações, transparência e o impacto que isso causa, ética na gestão das finanças públicas, com especialistas de Portugal, da Espanha, de Universidades Brasileiras, Ministros do TCU, Conselheiros de Tribunais de Contas, estudantes, profissionais do direito de uma forma geral, um momento muito rico e proveitoso para um despertar maior para o direito financeiro”, ressaltou o presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, anfitrião e um dos organizadores do congresso.
O encontro reúne renomados profissionais locais, nacionais e internacionais, com a exposição de palestras, apresentações de trabalhos científicos, lançamento de livro e homenagens. O coral Vozes da Corte e os quartetos Harmony e Arte Vocal abriram o evento e entoaram os Hinos Nacional e do Estado do Ceará.
Na mesa de honra estavam o presidente Edilberto Pontes; a vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; o ministro do TCU e patrono do evento, Benjamin Zymler; o procurador do Ministério Público de Contas do TCE Ceará, Aécio Vasconcelos; o vice-presidente da Corte de Contas dos Municípios (TCM-CE), Manoel Veras; os homenageados do dia: Marcus Abraham, desembargador do TRF da 2ª Região; Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE/MS; Thiers Montebello, presidente do TCM/RJ; e Francisco Pedro Jucá, juiz Federal do Trabalho do TRT da 2ª região.
Desfeita a mesa de abertura, foi o momento de homenagear os que contribuíram para a realização da quarta edição do Congresso Internacional. A palestra de abertura discutiu o combate à corrupção e as competências dos Tribunais de Contas. A mesa foi composta pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler; o professor Catedrático da Universidade de Direito da Faculdade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto; e o juiz do TRT-SP, Francisco Pedro Jucá. “O Brasil precisa desesperadamente de cidadania fiscal e o Ceará está oferecendo esta oportunidade, com a realização do Congresso”, apontou o Juiz. O momento teve como mediador José Sebastião de Oliveira, pós-Doutor em Direito da Universidade de Lisboa.
“O Tribunal está enfrentando um grande desafio, de desvendar para a sociedade e para o parlamento o que ocorreu nos contratos da Petrobras com empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Na palestra, mostramos métodos matemáticos para o equacionamento dessas questões. O cartel ocorre em diversas áreas e essa é uma chance de mostrar como o TCU está agindo”, destacou o Ministro Benjamin Zymler. Na segunda parte deste primeiro dia, palestraram Marcus Abraham, Desembargador do TRF 2ª Região; o presidente do TCE/MA, Ribamar Caldas Furtado; e o ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira. A mediação ficou a cargo do presidente do TCE/RN, Antônio Gilberto de Oliveira Jales. Direito financeiro, orçamento, controle, ética e responsabilidade fiscal foram postos em pauta.
A última mesa de palestras teve como mediador o conselheiro Sebastião Helvécio (TCE/MG), presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Explanaram o Prof. Dr. de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Régis Fernandes de Oliveira, sobre Gastos Públicos; e Juan Fernando Durán Alba, professor de Direito Constitucional na Espanha, que falou sobre estado de direito e fiscalização financeira dos partidos políticos por parte dos órgãos de controle.
Crise e controle, transparência, educação fiscal, além de desafios da implementação do novo regime fiscal estão entre os principais temas que serão debatidos no segundo dia do encontro, nesta sexta-feira (9/6). O evento é uma realização dos Tribunais de Contas do Ceará e do Mato Grosso do Sul, do Instituto Rui Barbosa e da Sociedade Paulista de Direito Financeiro.
Tem o patrocínio do Governo do Estado, PforR e Bradesco; e o apoio da Escola de Magistratura Regional Federal da 2º Região (Emarf), Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Fadisp, Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da Uerj (Nefit) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
A cobertura fotográfica do evento está disponível na Galeria de Imagens. 1º dia e 2º dia