Os gestores das escolas de Ensino Médio da rede pública estadual do Ceará têm o prazo, até o final deste mês de janeiro, para manifestar interesse na adesão da disciplina “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, como componente da matriz curricular eletiva para o ano de 2023.
A oferta da disciplina eletiva é fruto do acordo de cooperação técnica assinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) e a Secretaria da Educação Ceará (SEDUC), a partir das ações incentivadas e apoiadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
O acordo de cooperação técnica foi assinado no dia 8 de dezembro de 2022, na sede da Corte de Contas cearense, pelos gestores das entidades signatárias, com a participação do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes.
Para o Presidente do IRB “essa participação forte do Tribunal de Contas, levando o conhecimento, interagindo com os professores, com os estudantes do ensino médio, é um passo muito significativo. Tenho certeza que o programa vai ser iniciado, vai se aperfeiçoar com o tempo e vai se disseminar Brasil à fora”.
Sobre a disciplina eletiva
A nova disciplina tem como objetivo apresentar conceitos básicos sobre a Administração Pública, explicando as principais atribuições dos Tribunais de Contas, no que diz respeito à fiscalização dos recursos públicos, ao fomento à transparência e ao controle social. Desta forma, busca-se desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do pleno exercício da cidadania.
A disciplina é composta de 40 horas-aula (20 semanas, com duas horas-aula), voltada para 332.340 estudantes – de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – em 2021 – A oferta deste componente curricular será para todas as escolas de Ensino Médio da rede pública estadual que aderirem, tanto as de tempo integral como as de horário regular (1ª e 2ª séries).