Esclarecimentos sobre o Grupo de Alinhamento – CTCONF

Esclarecimentos sobre o Grupo Técnico de Alinhamento criado pela portaria conjunta IRB/ATRICON nº 002/2020 e o papel junto à CTCONF. 

Contextualização da CTCONF

A CTCONF foi criada em 2017 com o objetivo de subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas e dos Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Esta Câmara Técnica também acabou por auxiliar os órgãos públicos na implementação e interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto não for criado por lei o Conselho Fiscal previsto na LRF.

Nessa estrutura inicial, o pleno da CTCONF era composto por 31 (trinta e um) membros, com direito a voto, sendo que o Instituto Rui Barbosa tinha o direito de indicar 3 (três) representantes.

No entanto, em 2019, a União extinguiu todos os colegiados da administração pública federal, incluindo a CTCONF, para levantá-los, reorganizá-los e indicar as novas diretrizes para sua (re)criação.

Composição da Câmara Técnica

Assim, com nova roupagem, a CTCONF foi recriada com os mesmos objetivos de antes, mas com nova estrutura, mais enxuta. Se antes a Câmara Técnica era formada por 31 membros, agora passou a ter apenas 10, com possibilidade de ampliação para 16.

No formato atual, cada entidade, dentre elas o Instituto Rui Barbosa e a Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), têm o direito de indicar um membro, com o respectivo suplente para compor a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, a qual se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, duas vezes por ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador.

Confira abaixo os membros indicados por cada entidade:

Até o momento, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), ainda não realizaram indicações.  

A reunião desse primeiro semestre ocorreu no dia 04 de junho de 2020, por videoconferência (disponível aqui), onde foram discutidos e votados os seguintes itens da pauta:

1. Aprovação do novo regimento interno da CTCONF, em decorrência de sua recriação pelo Decreto nº 10.265 de 2020;
2. Aprovação do PCASP 2021; e
3. Aprovação da 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.

Com a aprovação do Regimento Interno da CTCONF, foi criada a figura dos Assessores Técnicos, tendo sido indicados os seguintes servidores:

* A Atricon ainda está em processo de indicação dos Assessores Técnicos

Grupo Técnico de Alinhamento 

Com o objetivo de que os votos do IRB e Atricon representem os Tribunais de Contas dos entes subnacionais a Portaria Conjunta n. 02/2020 – IRB – Atricon criou o Grupo Técnico de Alinhamento, composto por 1 (um) servidor indicado de cada Tribunal de Contas que tem como objetivo ser o ponto focal para levantamento do entendimento dos tribunais de contas e que possam representar o tribunal em eventual reunião de alinhamento prévio sobre temas que constem da pauta.

Para tanto, o IRB e a Atricon, por meio do Ofício nº 67/2020, solicitaram que os tribunais encaminhassem as contribuições sobre os itens constantes da pauta e indicassem os servidores que iriam compor o Grupo Técnico de Alinhamento (acesse aqui para mais informações).

Em virtude da pauta e tempos reduzidos, não foi possível realizar uma reunião prévia de alinhamento, por isso consideramos apenas as contribuições preenchidos por meio de formulário disponibilizado para esse fim. No entanto, para as próximas CTCONF, temos intenção de promover uma reunião prévia de alinhamento com os membros do Grupo Técnico de Alinhamento.

*Matéria produzida por Leandro Menezes (auditor de controle externo do TCEPR)

Caso seu TC ainda não tenha indicado alguém para o Grupo de Alinhamento, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. As novidades e desenvolvimentos da pauta CTCONF são frequentemente divulgadas pelas nossas redes sociais. Acompanhe o IRB para não perder nada!