“Os desafios e oportunidades para a Auditoria Governamental no Brasil e seus reflexos na gestão governamental” foi o tema central debatido no evento promovido pelo Public Sector Accounting & Governance in Brazil (PSAG), grupo de pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), realizado de forma virtual, na manhã desta quarta-feira (28/08).
No período de 2013 a 2023, o PSAG desenvolveu pesquisas interdisciplinares e com elevado rigor científico acerca da implementação de políticas contábeis baseadas nos padrões da International Public Sector Accouting Standards (IPSAS) e na dinâmica do funcionamento dos Tribunais de Contas (TCs). Os resultados desses 10 anos de pesquisa, bem como a agenda futura do grupo foram apresentados durante o evento, com a exposição do Professor Doutor da Universidade de Essex (Reino Unido), André Lino.
Para debater sobre o tema, a partir dos sete principais achados no decorrer dessa última década de pesquisas, o PSAG convidou para o centro do diálogo com os professores e pesquisadores do grupo o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes. “De antemão, eu quero parabenizá-los pelo excelente trabalho, e que bom que este grupo existe e se dedica a esse tema tão complexo, mas importantíssimo para sociedade”, declarou.
Edilberto Pontes enfatizou que os Tribunais de Contas brasileiros, nos últimos 20 anos, passaram por um processo significativo de modernização, desde os seus aspectos estruturais, até as diretrizes que norteiam sua atuação. Ele destacou que, sem perder o foco na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, previstas na Constituição Federal de 1988, as Cortes de Contas estão contribuindo cada vez mais com o processo de aperfeiçoamento e avaliação de políticas públicas, com base em normas de Controle Externo internacionalmente reconhecidas.
Essa evolução, segundo o Conselheiro Edilberto Pontes, criou um descompasso em relação as demais entidades e órgãos da Administração Pública, requerendo dos Tribunais de Contas a construção de uma agenda contínua voltada à capacitação e aperfeiçoamento técnico-profissional de seus jurisdicionados, a partir de ações de educação continuada, que são executadas por meio das Escolas de Contas.
A publicação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e dos Manuais de Implementação das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs), elaborados pela Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (IDI/INTOSAI), bem como a formalização de acordos de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais, foram citados pelo Presidente Edilberto Pontes como iniciativas promovidas pelo Instituto Rui Barbosa que contribuem para o desenvolvimento do Sistema de Controle Externo brasileiro.
Na oportunidade, e finalizando suas considerações, ele reforçou a importância da parceria permanente com a academia. “Nós temos muito o que aprender com esse olhar das universidades, da academia, esse olhar de quem está de fora, por isso que o IRB desenvolve essa contínua interação com as instituições de ensino superior, grupos de pesquisas, fomentando a produção científica e sentando à mesa dos debates dos temas mais centrais da sociedade contemporânea”, finalizou.
O evento está disponível para acesso na íntegra no canal do PSAG, no YouTube.