Foi realizada nessa terça-feira (27/02) a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) “Discussão e Proposição de Alteração da Lei 13.460/2017”, que integra a estrutura do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
Durante o encontro, que ocorreu de forma virtual, foi dado início aos trabalhos que serão desenvolvidos pelo grupo, foco no cenário nacional das discussões legislativas já existentes frente a possível proposição de alteração da Lei 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, onde, foi apresentado aos membros do grupo diversos projetos de lei em discussão que tratam da matéria.
Para o próximo encontro do GT, ficou acordado que os membros integrantes do grupo compartilharão suas ideias acerca dos Projetos de Lei.