Foi realizada nessa segunda-feira (11/03) mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) “Discussão e Proposição de Alteração da Lei 13.460/2017”, que integra a estrutura do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Conselheiro Gilberto Jales, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN).
A reunião teve como objetivo a escuta ativa das ideias e sugestões de alteração da Lei de Proteção aos Usuários dos Serviços Público a serem alcançados pelo GT após envio e leitura pelos participantes do grupo dos Projetos de Lei em trâmite junto aos órgãos competentes.
Na oportunidade, foram apresentados pelos membros do GT os pontos controversos e passíveis de proposições de alteração junto à Lei 13.460/17. Para o próximo encontro ficou acordado que o GT dará início ao processo de compilação dessas sugestões para, posteriormente, serem encaminhadas ao Conselheiro Coordenador do grupo.