O Grupo de Trabalho (GT) “Discussão e Proposição de Alteração da Lei 13.460/2017”, que integra a estrutura do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), apresentou a consolidação dos pontos passíveis de proposição de alteração da Lei 13.460/2017 e suas respectivas justificativas.
A exposição foi compartilhada pelos integrantes do GT durante reunião realizada nessa terça-feira (04/06). Na oportunidade, os resultados da pesquisa que teve como objetivo verificar a existência de Ouvidorias nos municípios brasileiros, também foram apresentados pelo GT.
O trabalho realizado pelo grupo será apresentado durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024, que será realizado de 18 a 20 de junho, em Aracajú-SE.