O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio da Portaria nº 30/2024, publicada nessa segunda-feira (9/12), criou o seu Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão, visando promover um ambiente inclusivo e equitativo, alinhado aos normativos nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa demonstra o compromisso do IRB com a dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades, bem como a necessidade de eliminar barreiras que dificultam a participação plena das pessoas com deficiência nas atividades institucionais.
O novo Comitê Técnico do IRB será presidido pelo Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Sérgio Ricardo Costa Caribé. Integram a composição da coordenação técnica do Comitê os Procuradores de Contas: Maísa de Castro Sousa (MPC-GO), Gabriel Guy Léger (MPC-PA) e Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça (TCE-AM).
Propor, implementar e monitorar ações que assegurem acessibilidade e inclusão, garantindo que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar efetivamente das iniciativas do IRB, é o objetivo principal do Comitê. Entre as metas propostas para o grupo estão a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais, a promoção de debates inclusivos, a disseminação de boas práticas e a capacitação de servidores para oferecer atendimento adequado e inclusivo.
Os trabalhos serão realizados por meio de diretrizes como a promoção do respeito pela diversidade humana, a utilização do conceito de Desenho Universal e a difusão de práticas inclusivas. Avaliações periódicas serão realizadas para garantir a efetividade das ações e sua melhoria contínua.
Ano da Pessoa com Deficiência
O Tribunal de Contas da União declarou 2025 como o “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro”. A decisão inédita, que conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), coincide com o décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e visa reforçar o compromisso do TCU com os direitos humanos e a participação plena das pessoas com deficiência. O projeto foi idealizado pelo Procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e Presidente do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do IRB, Sergio Caribé.
Durante todo o ano de 2025, as ações previstas no programa incluem a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas para a ampliação da acessibilidade em diversas áreas. Entre os temas abordados, estão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação. O objetivo é promover um debate amplo e implementar práticas inclusivas no âmbito do Controle Externo.
Além de celebrar os avanços conquistados pela LBI, o TCU busca com este projeto identificar lacunas e propor novas estratégias para superar os desafios ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência, como a falta de acessibilidade universal e a resistência cultural à inclusão. O projeto também reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com os objetivos de Redução das Desigualdades (ODS 10) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (ODS 16).