“As Principais mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e os impactos nos pequenos negócios” é o tema central do ciclo de seminários técnicos sobre empreendedorismo e gestão pública que está sendo promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Com uma carga horária de oito horas-aulas (8h/a), cada, os seminários têm como objetivo fomentar o intercâmbio de conhecimentos, visando ao aperfeiçoamento da Administração Pública e o desenvolvimento regional dos pequenos negócios em todo o estado do Ceará.
O ciclo de seminários teve início nesta terça-feira (6/2), Na Universidade Regional do Cariri (URCA), no munícipio cearense de Juazeiro do Norte, reunindo um público de aproximadamente 200 participantes, entre gestores públicos municipais e micro e pequenos empreendedores.
“É preciso analisar a NLLC (Nova Lei de Licitações e Contratos) a partir de uma nova perspectiva, que busque enxergar na legislação os incentivos que ela cria para os envolvidos no processo de contratação pública”, destacou o Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), José Ricardo Moreira Dias, responsável por ministrar os conteúdos da capacitação.
Discorrendo a partir do artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, que trata, inicialmente, das regras de licitar, Ricardo Dias iniciou a apresentação do conteúdo com a exposição de um panorama histórico das legislações que regulamentam o tema, até a instituição da Lei 14.133 de 2021, que entrou em 1º de janeiro deste ano.
Na sequência, foi abordado o atual cenário das compras públicas, com ênfase no sistema de compras do Governo Federal, o “compras.gov.br”. No decorrer do conteúdo, o instrutor detalhou, ainda, os desafios para se realizar compras públicas de qualidade, bem como os princípios e objetivos da NLLC e os aspectos relacionados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Abertura
A Gerente Administrativa e de Planejamento do Instituto Rui Barbosa, Sandra Valéria de Morais Santos, foi a responsável por representar a presidência do Instituto durante a abertura do evento, apresentando aos presentes a função e ações do IRB, bem como a estruturação do ciclo de seminários técnicos.
“O IRB, com a realização destes seminários, e em parceria com o Sebrae, busca favorecer essa discussão em temas relevantes para o desenvolvimento da Administração Pública, proporcionando a interlocução entre os agentes públicos e a sociedade”, destacou.
A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Ceará, Wilma Almeida, e a Gerente Regional do Sebrae Cariri, Elisangela Andrade, também estiveram presentes na abertura do seminário.
As próximas ações do ciclo de seminários acontecerão em Quixadá (8/2), Crateús (5/3) e Sobral (7/3). As inscrições estão disponíveis e podem ser realizadas por meio do link: https://siged-ipc.tce.ce.gov.br/evento/eventos/previstos/1.
Os seminários técnicos contam com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da sua Escola de Gestão, o Instituo Plácido Castelo (IPC).