INSTITUTO RUI BARBOSA PARTICIPA DO ENCERRAMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA TCEDUC, INICIATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

O TCEduc é um programa desenvolvido pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), escola de governo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que percorreu os 184 municípios cearenses realizando seis ações educacionais simultâneas voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos Poderes Executivo e Legislativo e com fomente ao Controle Social dos gastos públicos.

Neste ano, o programa encerrou suas ações nesta quinta-feira (7), no município de Eusébio, localizado na região metropolitana de Fortaleza-Ceará. O Coordenador-Geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), Juraci Muniz Júnior, participou do momento representando o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB.

“Antes de ser um órgão sancionatório, o Tribunal de Contas do Ceará é um órgão que orienta, que instrui e que está aberto a todos, para atender da melhor forma possível os gestores e a sociedade, sempre de acordo com as normas vigentes”, considerou o Conselheiro Valdomiro Távora, ao saudar os participantes do Programa TCEduc.

Na ocasião do evento, o Presidente do TCE Ceará, e a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará (MPT-CE), Juliana Sombra, assinaram Acordo de Cooperação Técnica e Logística entre os órgãos, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de conhecimentos, aperfeiçoamento do corpo técnico e capacitação de servidores públicos e da sociedade civil.

“A parceria é de extrema importância no intuito de zelar pelo fiel cumprimento da legislação trabalhista. O Tribunal de Contas já tem um ótimo projeto, o TCEduc, que vai ao encontro dos gestores em todo o Estado, ofertando capacitações sobre temas de interesse da administração pública”, destacou a Procuradora do Trabalho, Juliana Sombra, ao assinar o acordo.

Prestigiaram a assinatura do Acordo: os Prefeitos de Eusébio, Acilon Gonçalves; de Aquiraz, Bruno Gonçalves; e de Maranguape, Átila Câmara; o Presidente da Câmara Municipal do Eusébio, Fares Filho; o secretário de Governança do TCE Ceará, Auriço Oliveira; o Coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa, Juraci Muniz; e a procuradora do Trabalho, Andréa da Rocha Carvalho Gondim, coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública.

Sobre o TCEduc 2022

O TCEduc é o programa de capacitação continuada do TCE Ceará, coordenado pela Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), que tem como finalidade promover ações educacionais voltadas para o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo. Além de fomentar o desenvolvimento da gestão pública, ele promove o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.

Em 2022, as ações foram realizadas em nove municípios-sede pelo interior do Estado, qualificando mais de seis mil participantes. Além de Eusébio, sediaram os encontros de capacitação os municípios de Iguatu, Redenção, Aracati, Tabuleiro do Norte, Crato, Nova Russas, Massapê e Acaraú.

Os cursos disponíveis nesta edição abordam assuntos como Governança Pública; Nova Lei de Licitações e Contratos; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital; A Ouvidoria transversal; O papel do vereador na Administração Pública. Na programação do TCEduc, também é realizado o Agente de Controle, destinado à comunidade estudantil.

Saiba mais sobre o Programa no site do Instituto Plácido Castelo. (Clique aqui).

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