Os Membros da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Rholden Queiroz, Diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), e a Conselheira Patrícia Saboya, Membro do Conselho Fiscal e Ouvidora da Corte de Contas cearense, marcaram presença na programação técnica do segundo dia do XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025, realizado nesta terça-feira (17/6), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Ambos participaram como palestrantes em painéis voltados ao fortalecimento da gestão pública, contribuindo com temas estratégicos para o futuro da Administração Pública brasileira.
Primeira Infância
Em sua apresentação, o Presidente do TCE Ceará, Conselheiro Rholden Queiroz, conduziu a palestra “Primeira Infância: desafios, projetos e ações do Tribunal de Contas do Ceará”, destacando o papel da Corte de Contas como indutora de Políticas Públicas voltadas à infância. A palestra foi estruturada em três eixos: a Primeira Infância como prioridade, a relação do Tribunal de Contas com o tema e o que representa o Pacto Cearense pela Primeira Infância.
Rholden Queiroz relatou a trajetória do TCE Ceará em ações estruturantes nessa área, que culminaram no lançamento do Pacto Cearense pela Primeira Infância. “Nosso objetivo é embasar políticas públicas mais eficazes e, para isso, temos a ciência como aliada, por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico, a Funcap”, destacou. O Conselheiro também chamou atenção para o papel das Auditorias colaborativas, que buscam soluções em conjunto com os gestores municipais.
Entre os objetivos do Pacto, Rholden citou o fortalecimento da governança, a qualificação da gestão de recursos e o estímulo à criação de estruturas dedicadas à Primeira Infância nos municípios. “Por meio dos compromissos firmados com os gestores, visamos apoiar a aplicação dos planos municipais, promover a inclusão do tema no orçamento e incentivar a criação de comitês específicos”, explicou. A iniciativa já conta com a adesão de 115 prefeituras, 69 câmaras municipais, 9 órgãos estaduais e federais, além de 11 entidades apoiadoras, e está aberta a novas adesões.
Ouvidoria
A Conselheira Patrícia Saboya, ouvidora do TCE-CE, também teve participação de destaque ao ministrar a palestra “O Papel das Ouvidorias no Fortalecimento da Gestão”, durante o painel “Transparência: Cidadania e Fortalecimento da Gestão Pública”, mediado pelo jornalista Egídio Serpa. A Conselheira enfatizou a relevância das Ouvidorias como canais institucionais para o diálogo entre o cidadão e o poder público, contribuindo diretamente para o aprimoramento dos serviços públicos.
“A Ouvidoria é uma ferramenta estratégica para promover a escuta ativa da população. As Ouvidorias são essenciais para uma Democracia participativa e transparente. Defender as Ouvidorias é defender a democracia”, afirmou. Patrícia Saboya também apresentou o trabalho da Ouvidoria do TCE Ceará, ressaltando ações como o monitoramento de manifestações, o compartilhamento de informações com outros órgãos de controle, as ações de capacitação e o compromisso com a publicidade ativa das demandas recebidas.
Durante sua fala, a Conselheira destacou a importância da regulamentação clara e da formação contínua das equipes, bem como o uso de tecnologias para garantir a efetividade no atendimento às demandas dos cidadãos. “A Ouvidoria não é apenas um canal de escuta, mas também de ação, ao transformar as manifestações da sociedade em subsídios para o controle e para a melhoria das políticas públicas”, completou.
Sobre o Seminário
O XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2025 é promovido pelo Diário do Nordeste, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e pelo Instituto Future, com realização da Prática Eventos. Conta com o apoio institucional do TCE Ceará, do Instituto Rui Barbosa e de outras instituições. Com encerramento nesta terça-feira (17/6), o evento promoveu discussões sobre governança, sustentabilidade, inovação, controle interno, saúde, educação, finanças públicas e transição governamental, fomentando o intercâmbio de experiências e soluções entre os gestores públicos.
*Fotos e informações: ASCOM/TCE-CE.