O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) no Ceará estão promovendo quatro Seminários Técnicos de Empreendedorismo e Gestão Pública, onde serão estudadas e debatidas as “Principais mudanças da Nova Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública e os impactos nos pequenos negócios”. A ação conta com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da sua Escola de Gestão, o Instituo Plácido Castelo (IPC).
Com uma carga horária de oito horas-aulas (8h/a) cada, os seminários serão realizados de forma presencial e sediados nos seguintes municípios cearenses, com suas respectivas datas: Juazeiro do Norte (06/02), Quixadá (08/02), Crateús (05/03) e Sobral (07/03). Poderão se inscrever para participar das capacitações gestores públicos municipais e os micros e pequenos empreendedores de todo o estado do Ceará.
As inscrições para os primeiros seminários, em Juazeiro e Quixadá, já estão disponíveis, e de forma gratuita, por meio do Sistema de Gestão Educacional do IPC (Clique aqui).
O Mestre em Economia do Setor Público e Técnico de Controle Externo do TCE Ceará, José Ricardo Moreira Dias, será o responsável por ministrar os conteúdos a serem desenvolvidos durante a ação educacional, visando ao aperfeiçoamento da Administração Pública e o desenvolvimento regional dos pequenos negócios.
Como “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”, ao promover estes seminários, o Instituto Rui Barbosa atende ao disposto no artigo 173 da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021), que determina aos Tribunais de Contas, por meio de suas Escolas de Contas e redes de cooperação, a realização de eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei.