Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e de Portugal, e os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) foram os palestrantes dos painéis temáticos deste segundo dia de programação do “VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo”, que está sendo realizado em Portugal, e segue com suas atividades até quinta-feira (21).
A sequência de palestras teve início com a explanação do Conselheiro Luiz Eduardo Cherem, Membro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), abordando como tema “Direitos individuais e direitos coletivos: a questão da Judicialização da Saúde”. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Conselheiro Alexandre Postal, conduziu a mesa da palestra.
“Direitos humanos como valor democrático no Controle Externo” foi o tema central da mesa presidida pela Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, e teve como palestrante o Conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho e Membro da Diretoria do IRB, Estilac Martins Xavier.
Os Professores Doutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz e Andreia Campinos, foram os palestrantes da terceira mesa temática deste segundo dia de programação. Sob à presidência da Conselheira do TCE Ceará, Patrícia Saboya, que integra, também, a Diretoria do IRB, os Professores da FDUL discorreram acerca das relações entre os Tribunais de Contas e as políticas sociais.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Cipriano Sabino de Oliveira Junior, e o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Paulo Dá Mesquita, integraram a mesa temática que abordou a “Avaliação da prova em julgamento”.
Encerrando a programação desta terça-feira, o Presidente do Comitê Técnico de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs do IRB e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Conselheiro Carlos Neves, presidiu a mesa que teve como palestrante a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Rosa de Albuquerque, discorrendo acerca dos “Aspectos processuais da verdade material no Controle Externo”.
O Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo é resultado da parceria entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Faculdade de Direito de Lisboa, com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, a Instituição de Investigação Interdisciplinar (IURIS) e o Fórum de Integração Brasil-Portugal (FIBE) para construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo.
O evento integra, ainda, um calendário de ações comemorativas aos 50 anos do Instituto Rui Barbosa.