A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a universalização do atendimento a toda a população de seis a 14 anos no ensino fundamental de nove anos. Atualmente, apenas 86,74% das crianças e jovens nessa faixa etária têm acesso à escola, segundo dados do TC Educa, um software de monitoramento das Metas do PNE mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Os Municípios, com população acima de 100 mil habitantes, em pior situação de atendimento São Félix do Xingu (55,26%), no Pará, Novo Gama (64,39%), em Goiás, e São Gonçalo (65,95%), no Rio de Janeiro. O presidente do CTE-IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, ressalta que passados mais de 20 anos desde a criação do Fundef (atual Fundeb), ainda há um número significativo de crianças e adolescentes fora da escola, o que reforça a necessidade do acompanhamento da oferta de vagas pelos órgãos de controle. “O TC Educa é uma ferramenta que permite o monitoramento pelos gestores, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e também pela sociedade”, disse.
Matéria recente publicada pelo portal G1, que teve acesso à plataforma do CTE-IRB, denuncia que 89% dos municípios podem não atingir a meta do PNE. Pelo plano, crianças de seis a 14 anos devem estar frequentando a escola.
O sistema permite verificar se metas do PNE estão sendo atendidas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação. Possibilita ainda visualizar a situação dos percentuais do Brasil, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, permitindo também uma comparação entre eles.
O sistema viabiliza a emissão de alertas aos gestores que estiverem descumprindo alguma meta ou cujos resultados demonstrem risco de descumprimento no prazo estipulado. A ferramenta utiliza como fonte de dados o Censo Escolar (INEP/MEC) e a estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE. Acesse o TC Educa e informe-se