Foi realizada, nessa terça-feira (08/10), a terceira reunião de diretoria da gestão 2024-2025 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa, na capital paraibana. O encontro contou com a presença de Conselheiros de diversos Tribunais de Contas e representantes de Entidades do Sistema de Controle Externo brasileiro, que discutiram pautas de relevância para o controle, administração pública e sociedade.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou da reunião, e na oportunidade destacou a relevância do trabalho colaborativo que tem sido desenvolvido pelas Entidades, fomentando no âmbito das Cortes de Contas do país o aperfeiçoamento técnico-profissional, a partir das mais modernas práticas de fiscalização internacionalmente reconhecidas, em prol da melhoria das Políticas Públicas em benefício da sociedade e garantia do Estado Democrático de Direito.
Pauta
A reunião abordou temas como a aprovação de notas recomendatórias e técnicas, acordos de cooperação com o Governo Federal e a atuação da Atricon junto às principais ações judiciais em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão relevante para o Sistema Tribunais de Contas.
Durante a reunião também foi abordada a possibilidade de adoção de uma Política de tratamento de dados pessoais pela entidade. A iniciativa, que foi aprovada, resultará na instituição de um Grupo de Trabalho (GT) ou Comitê de Proteção de Dados Pessoais, bem como na elaboração de Aviso de Privacidade, Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), Cláusulas de Proteção de Dados Pessoais e de um Programa de Governança em Privacidade (PGP).
Outro ponto debatido foi a proposta de alteração no ciclo de avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A sugestão inicial de realizar a avaliação a cada dois anos foi submetida à votação, mas, após considerações, decidiu-se adiar a decisão para uma reavaliação que acontecerá em novembro, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), em Foz do Iguaçu (PR).
Na sequência, foi destacada a constituição das Redes de Secretários de Tecnologia da Informação (STI), de Secretários-gerais de Controle Externo (Seconex) e de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas (SGG), além da produção de cartilhas, guias e e-books sobre temas como cotas raciais em concursos públicos, igualdade de gênero e o Manual de Monitoramento dos Tribunais de Contas.
Se aproximando do fim da reunião, o Vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, Conselheiro Carlos Ranna, apresentou para deliberação dois importantes documentos da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas). São eles: a Doutrina de Inteligência aplicada ao Controle Externo e o Referencial para Produção de Conhecimento. Ambos aprovados por unanimidade pelos presentes no encontro. A reunião foi encerrada com a deliberação sobre a agenda de eventos da Entidade.