Nesta sexta-feira (24), o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou como debatedor no último dia de programação do “Fórum Futuro da Governança Fiscal”, evento promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), que teve início no último dia 22 de fevereiro, em Lisboa – Portugal.
O Ministro Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi o responsável pela abertura do painel temático que abordou como tema central: Revisitando arcabouços fiscais e propostas europeias. Dantas destacou, primeiramente, que o arcabouço de políticas fiscais deve ser planejado para favorecer a execução das políticas sociais, além de possuir regras bem estabelecidas e flexíveis, de modo que consigam amortecer situações de emergência eventuais.
O Chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal brasileiro, Ministro Alexandre Padilha, concluiu a contextualização inicial do tema. Na sequência, coube ao Diretor do Departamento de Finanças Públicas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Vítor Gaspar, realizar a exposição do tema para os debates, compartilhando em sua apresentação um panorama das regras fiscais na Europa.
Citando os estudos conduzidos pela European Fiscal Board (EFB), que mediu a observância dos países da União Europeia às regras fiscais existentes, o Conselheiro Edilberto Pontes iniciou os debates sobre o tema objeto do painel. Questões como o Federalismo e o sistema de pesos e contrapesos da estrutura político-administrativa do Brasil, também foram abordadas pelo Presidente do IRB.
Participaram, ainda, como debatedores, o Diretor do Banco Safra e Ex-Ministro da Fazenda, Joaquim Levy; o Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro; e o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas União, Rodrigo Medeiros. A mediação foi conduzida pelo Economista, André Lara Resende.
Fórum Futuro da Governança Fiscal
A governança fiscal pode ser entendida como o conjunto de regras, regulamentos e procedimentos que ditam como a política fiscal e orçamentaria é planejada, aprovada, executada, monitorizada e avaliada, garantindo assim a gestão prudente dos recursos financeiros do setor público. Para debater as diversas temáticas relacionadas ao assunto, o Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) promoveu o Fórum “Futuro da Governança Fiscal” entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2023, em Lisboa.
Durante o fórum debateu-se as questões fiscais no atual cenário mundial e, especialmente, no brasileiro, com atenção especial para o federalismo fiscal, que passa a lidar com os desafios trazidos pela revolução digital e o pós-covid. Um novo arcabouço institucional para as finanças públicas já vinha sendo discutido na Europa e no resto do mundo e agora se tornou exigência legislativa no Brasil. Aspectos conceituais e teóricos, experiências internacionais selecionada e perspectivas brasileiras, serão os três painéis de cada dia temática da agenda de cada dia do evento.
As apresentações compartilhadas pelos expositores durante os três dias de programação do Fórum estão disponíveis para acesso, por meio do link: https://forumbrasileuropa.org/forum-futuro-da-governanca-fiscal/.