“Pensar diferente é uma coisa, exterminar o diferente é outra”, afirmou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em Foz do Iguaçu nesta quinta-feira (14 de novembro), arrancando aplausos das centenas de pessoas presentes no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC).
O Ministro referiu-se aos eventos ocorridos na noite dessa quarta-feira (13) em Brasília-DF, quando um homem morreu ao explodir artefatos na Praça dos Três Poderes, na capital federal. Dino participou da Conferência de Encerramento do evento.
“O ataque não foi à Estátua da Justiça, não foi ao edifício do Supremo; o ataque foi contra a legalidade, contra a Constituição e contra os controles democráticos”, apontou o magistrado, que ainda lamentou o falecimento da pessoa envolvida no ato e prestou solidariedade a sua família.
“Pensar diferente é mais do que aceitável e tolerável, é positivo e é saudável, dá colorido à vida. A vida democrática oferece sabores e cores e, infelizmente, há quem queira apagar isso”, analisou. “Neste mundo em que somos escravizados pelo tecnodeterminismo e pelo individualismo, um encontro como este é muito bom, pois permite que as pessoas se conheçam, interajam e dialoguem”, complementou Dino, elogiando a iniciativa dos Tribunais de Contas.
Liberdade
Ele também mencionou o tópico da liberdade de expressão, pontuando que ela não comporta o discurso de ódio. “Liberdade não é vale-tudo. Todos nós somos livres, mas usemos a liberdade para fazer o bem” disse o Ministro, citando São Pedro.
Na palestra proferida por Dino, intitulada “Tribunais de Contas: Essencialidade na República – Papel na Sociedade Contemporânea”, ele ainda tratou de temas caros à atuação do Sistema Nacional de Controle Externo, como ações que tramitam atualmente no STF e possuem relação com as competências dos TCs.
O tema das emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais – as chamadas “emendas PIX” – também foi abordado pelo ministro, que tomou importantes decisões em relação ao assunto na Suprema Corte brasileira recentemente.
IX ENTC
O IX ENTC reuniu entre 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu, cerca de 2.000 participantes de todo o país, entre conselheiros, conselheiros-substitutos, procuradores, auditores, especialistas, gestores, servidores públicos e estudantes.
Com a temática “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”, o encontro foi um espaço de debate crucial sobre o papel dos Tribunais de Contas na administração pública e na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.
O evento contou com uma programação diversificada, incluindo seis painéis e conferências na plenária principal, além de nove seminários focados em políticas públicas e reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalho do Sistema TCs. A questão climática, a equidade racial e o uso da inteligência artificial foram alguns dos temas em debate.
Dentre os principais palestrantes que estiveram no encontro, destacam-se os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli e Flávio Dino; e os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas – que preside a Corte –, Antonio Anastasia e Benjamin Zymler.
A organização do evento foi uma iniciativa conjunta da Atricon, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, além de diversas associações e conselhos ligados à área.
*Texto: Murilo Erpen Zardo (DCS/TCE-PR).