O segundo dia de programação do VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, realizado nesta terça-feira (10/09), foi dedicado às comemorações pelos 635 anos do Tribunal de Contas de Portugal, umas das instituições de controle das finanças públicas mais antigas do mundo. Fundado em 1389 como a Casa dos Contos, em 1761 teve seu nome alterado para Erário Régio; depois, em 1832, para Tribunal do Tesouro Público e Conselho Fiscal de Contas em 1844. Diferentes designações, mas uma continuidade na importância que a instituição sempre exerceu no controle das finanças públicas, em Portugal e em diversos regimes que culminam no atual Tribunal de Contas, assim designado pelo Decreto de 10 de novembro de 1849.
Sediada no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a programação do Seminário teve início com a composição do dispositivo de honra que conduziu a sessão solene de comemoração ao aniversário da Corte de Contas. Entre as autoridades que compuseram o dispositivo e fizeram uso da palavra estão o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes; o Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, Presidente do TC de Portugal; o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB e Coordenador Científico do evento, Conselheiro Sebastião Helvecio; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva; além de representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Na oportunidade, o Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do IRB, entregou ao Presidente do TC de Portugal , Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, os exemplares físicos das traduções dos Manuais de Implementação das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs), elaborados pela Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (IDI/INTOSAI).
A programação teve sequência com a realização do painel temático “A preservação dos arquivos digitais e a Auditoria Pública”, onde debateram sobre o assunto o Conselheiro Sebastião Helvecio, que preside o Comitê Técnico de Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB; os servidores do Tribunal de Contas de Portugal, Fernando Oliveira Silva, Diretor-Geral, Pedro Penteado, Diretor de Arquivística e Normalização do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; além do Vice-Presidente da Corte, Juiz Conselheiro António Francisco Martins, que realizou a mediação do momento.
O momento marcou, também, a instalação oficial do arquivo histórico do Tribunal de Contas de Portugal nas dependências do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, oportunidade que foi apresentado o livro “A História que as Contas nos contam”, obra que retrata a conjuntura de instalação do TC de Portugal e seu legado nesses 635 anos. A exposição foi conduzida pela Diretora do Departamento de Arquivos, Documentação e Informação do Tribunal, Cristiana Cardoso.
Duas conferências ministradas por Membros da Diretoria do IRB encerraram a programação deste segundo dia. “A Democracia e o Controlo: as mídias sociais e o Controle Externo” foi o tema abordado pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Conselheiro Ivan Bonilha; com a mediação do Diretor de Desenvolvimento Institucional do IRB e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Conselheiro André Clemente.
Membro da Diretoria do IRB e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Luiz Eduardo Cherem discorreu acerca do tema “A busca da melhoria da saúde mental em Santa Catarina”. O Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselheiro Cláudio Couto Terrão, realizou a mediação da conferência, encerrando as atividades desta terça-feira.
Com o tema “A Democracia, a Justiça, o Direito e o Controle: desafios na era digital”, a programação do VIII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo segue até o dia 13 de setembro. O evento é uma realização conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas de Portugal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL, Instituto de Investigação Interdisciplinar (IURIS), Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), Universidade Europeia (UE), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
