O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai sediar na próxima segunda-feira (01/04) a reunião ordinária do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB), com a participação de Conselheiros e servidores de vários Tribunais do país que integram o Comitê.
Para o biênio 202/2025, o comitê será presidido pelo Conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, e coordenado pela servidora da Corte de Contas pernambucana, Noemi Falcão, como o objetivo de estudar e pesquisar métodos e procedimentos de controles para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização na área de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações, além de promover atividades de capacitação e encontros nacionais.
Durante a reunião serão debatidos quatro temas, sob mediação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, Adolfo Sá e Fernando Rolim: destinação dos recursos da outorga (Acórdão n° 245/23-TCU-Plenário); vedação da inclusão de verba de fiscalização p/agência reguladora; transporte público com a modelagem de tarifa zero para o usuário; gestão dos sistemas informacionais do transporte coletivo.