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Tribunais de Contas reforçam protagonismo na agenda climática durante painel na COP31

Por Gustavo Rozário Santana

Encontro realizado na Turquia reuniu representantes do controle externo e do governo brasileiro para discutir governança, fiscalização e políticas públicas ambientais

COP31 – ANTÁLIA, TURQUIA Antonio Ximenes | Correspondente

O papel dos Tribunais de Contas na implementação das políticas públicas ambientais ganhou destaque nesta quinta-feira (19.11), durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia. Realizado no Auditório Belém, no Pavilhão Brasil, o painel “Tribunais de Contas como agentes indutores da implementação da agenda climática: governança, evidências e impacto” reuniu autoridades brasileiras para discutir como o controle externo pode contribuir para transformar compromissos climáticos em resultados concretos.

A coordenação-geral das atividades ficou a cargo do presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), também coordenador da Escola de Contas Públicas do Amazonas. A condução dos debates privilegiou a troca de experiências e a discussão de medidas voltadas ao fortalecimento da governança ambiental, à prevenção de irregularidades e à avaliação dos resultados das políticas públicas.

A presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ampliou a relevância do encontro, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Durante sua participação, o ministro afirmou que não poderia deixar de comparecer ao painel após receber o convite do conselheiro Júlio Pinheiro. Ele defendeu uma atuação integrada entre os órgãos ambientais e as instituições de controle, destacando a importância da fiscalização para o aperfeiçoamento das ações governamentais.

“Temos que caminhar juntos com todos os TCEs e o TCU, pelo princípio da transparência, e para combater a emergência climática, de maneira integrada com quem atua em todo o território nacional. Não devemos temer as ações de fiscalização, porque essas instituições nos ajudam a fortalecer as políticas públicas do Brasil, notadamente nas questões ambientais”, afirmou Capobianco.

O ministro relatou que deixou uma importante reunião de negociação climática, às vésperas do encerramento da COP31, para participar do encontro. Entre as autoridades presentes estavam a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), conselheira Dulcinéa Benício; o vice-presidente do TCE/RJ, conselheiro Thiago Pampolha; o vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio Júnior; e Júlio Pinheiro, com quem mantém uma amizade de longa data.

Capobianco também mencionou o ambientalista e ex-deputado constituinte Fábio Feldmann, ressaltando a convergência de posições quanto à necessidade de aproximação entre os órgãos ambientais, os Tribunais de Contas estaduais e o Tribunal de Contas da União (TCU). Para o ministro, a presença dessas instituições em todo o território nacional amplia a capacidade de acompanhamento das políticas públicas e contribui para a prevenção de crimes ambientais.

Ao abordar a contribuição do controle externo para o enfrentamento da crise climática, Júlio Pinheiro destacou a importância de uma atuação que vá além da fiscalização tradicional, com atenção à prevenção de riscos e à capacidade de resposta dos governos. “Os Tribunais são fundamentais no monitoramento da crise climática e, também, no desenvolvimento de cidades e ambientes resilientes”, afirmou.

O debate também evidenciou a necessidade de acompanhar a aplicação dos recursos destinados à agenda climática, avaliar a efetividade das medidas adotadas pelos governos e fortalecer a cooperação entre as instituições públicas. A discussão ocorre em um momento em que a implementação dos compromissos ambientais e a obtenção de resultados mensuráveis estão entre os principais desafios das negociações internacionais sobre o clima.

AGU destaca importância da atuação preventiva dos Tribunais de Contas

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Teresa Villac, participou do painel representando o advogado-geral da União, Jorge Messias, que não pôde comparecer ao encontro, apesar do convite feito pelo conselheiro Júlio Pinheiro.

Teresa destacou sua familiaridade com a temática ambiental e reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pela Atricon e pelos Tribunais de Contas na prevenção de irregularidades e no fortalecimento das políticas públicas ambientais. A representante da Advocacia-Geral da União (AGU) também ressaltou a liderança de Júlio Pinheiro, a quem se referiu como amigo, e sua contribuição para o avanço das discussões sobre sustentabilidade no âmbito do controle externo.

TCE do Acre apresenta experiências de proteção ambiental

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), conselheira Dulcinéa Benício, destacou a oportunidade de apresentar, durante o painel, parte das ações desenvolvidas pela instituição na área ambiental.

A conselheira ressaltou a importância da proteção da floresta amazônica para o Acre, estado cuja história está diretamente ligada à defesa do meio ambiente. Nesse contexto, lembrou o legado de Chico Mendes, referência internacional na luta pela preservação da Amazônia e pelos direitos das populações tradicionais.

Atricon destaca contribuição brasileira para o controle ambiental

O vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio Júnior, ressaltou a participação da comitiva da entidade na COP31 e a oportunidade de apresentar experiências brasileiras de fiscalização ambiental em um dos principais fóruns internacionais de discussão sobre mudanças climáticas.

Durante sua participação, Adircélio destacou a evolução do papel dos Tribunais de Contas, que passaram a incorporar uma atuação mais preventiva, voltada não apenas à identificação de irregularidades, mas também à avaliação dos resultados das políticas públicas. O conselheiro defendeu o fortalecimento da governança climática e a utilização das auditorias como instrumentos para acompanhar a execução dos compromissos assumidos pelo poder público.

Para o vice-presidente da Atricon, a experiência brasileira demonstra que o controle externo pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento das políticas ambientais, especialmente por sua capacidade de acompanhar diferentes áreas da administração pública e identificar riscos que comprometem a efetividade das ações governamentais.