Discorrendo sobre os avanços da Administração Pública, a moderna atuação dos Tribunais de Contas e a eficiência nas Políticas Públicas em saúde, o Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvecio, proferiu palestra na manhã desta terça-feira (28/05), durante o “Seminário Oportunidades e Riscos do Modelo de OSS”, realizado no Auditório Ministro Pereira Lira, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF.
“O Instituto Rui Barbosa é a casa do conhecimento dos 33 tribunais de contas do Brasil; é ali onde nos reunimos e procuramos fazer as análises das evidências, para consequentemente produzirmos conhecimentos que serão aplicados pelos Tribunais de Contas, de forma a aperfeiçoar e modernizar o Controle Externo da Administração Pública”, explicou.
Presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e de Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB, o Conselheiro Sebastião Helvecio iniciou sua palestra, intitulada “Oportunidades dos Modelos de OS para o Poder Público”, abordando a questão do Federalismo brasileiro, disposto no artigo 60 da Constituição Federal de 1988, e defendeu que todos os Entes, de acordo com a Carta Magna, estão no mesmo nível de importância na estrutura administrativa do país.
“A diversidade do Federalismo é a riqueza dos debates sobre Organizações Sociais. Cada nova experiência de sucesso enriquece o processo decisório e temos todos – Conselheiros, Auditores e Gestores – a humildade de entender essa diversidade e riqueza de oportunidades”, defendeu.
Helvecio ressaltou, ainda, que o modelo de Organizações Sociais (OS) na área da saúde deve ser encarado com seriedade e sem viés ideológico. “Não podemos nos apegar ao discurso ideológico de achar que a presença das OS é uma precarização ou privatização do serviço de saúde. A nossa Suprema Corte já decidiu que essas OS são legitimas para atuar nessa prestação de serviços”.
O processo de modernização das Teorias da Administração Pública também foi um ponto abordado pelo Vice-Presidente do IRB. Ele enfatizou que estamos vivenciando uma Administração Pública contemporânea, cuja finalidade está em melhorar a vida das pessoas.
A fraude e a ineficiência na Administração Pública foram destacadas como os principais problemas para o sucesso das Políticas Públicas e das OS. Baseado no estudo realizado por pesquisadores da Universidade Oxford, Sebastião Helvecio compartilhou que 17% da perda da renda pública está atrelada à corrupção, enquanto a ineficiência é responsável por 83% dessa perda.
Como tópico final de sua apresentação, o Conselheiro Sebastião Helvecio elencou as cinco competências da atuação moderna dos Tribunais de Contas: fiscalizar, jurisdição, avaliar, induzir e articular. As competências de fiscalizar e jurisdição ele defender como o “coração” e o “motivo da existência” das Cortes de Contas. Já as três últimas competências (avaliar, induzir e articular) estão diretamente ligadas ao perfil moderno e relevante dos Órgão de Controle frente aos desafios do mundo tecnológico.
“A sugestão que faço ao Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde) é que promova cada vez mais a transparência das suas entidades congêneres para que qualquer um possa separar o joio do trigo”, recomendou.
A palestra proferida pelo Vice-Presidente do IRB foi mediada pela Diretora Presidente do Santa Marcelina Saúde e Vice-Presidente do instituto brasileiro das organizações sociais de saúde (Ibross), Irmã Rosane Ghedin, e contou com a participação do Secretário de Saúde do Estado de Goiás, Rasível dos Reis; do Secretário de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, Adriano Massuda; da Coordenadora das Parcerias da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Katia Regina dos Santos; e da Pesquisadora da Diretoria de Modelos Organizacionais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sheila Maria Reis.
O “Seminário Oportunidades e Riscos do Modelo de OSS” teve início nessa segunda-feira (27/05), e é uma realização conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross).