O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está realizando no período de 05 a 09 de agosto, deste ano, a XXII Semana Jurídica, evento promovido anualmente em homenagem ao Dia do Advogado (11 de agosto), com o objetivo de debater temas de interesse jurídico e relacionados às atividades de competência do Controle Externo.
A abertura do evento ocorreu nessa segunda-feira (05/08), no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, na sede do TCE-SP, com a palestra magna ministrada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que compartilhou um balanço de julgados do Judiciário paulista, bem como as metas, objetivos e parcerias desenvolvidas em conjunto com outros órgãos públicos.
Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Corregedora da Corte de Contas paulista, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes coordenou a mesa de atividades do segundo dia de programação do evento, nessa terça-feira (06/08), onde foi abordado como tema central o enfrentamento ao abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes.
A mesa teve como palestrante Professora Doutora em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Diretora Presidente do Instituto Liberta, Luciana de Toledo Temer. Em sua exposição, a palestrante falou sobre seu trabalho com a questão da violência e abuso sexual infantil, compartilhando experiências vivenciadas por crianças e famílias assistidas, bem como entrevistas que, ao longo de seu trabalho em campo, realizou com pessoas que cometeram os crimes.
Segundo Luciana Temer, em 2023, 61,7% de todos os estupros registrados no país tiveram como vítimas crianças de até 13 anos. Se a faixa etária fosse elevada para até 18 anos, esse indicador chega a alcançar 80%. “Esse problema é sério e muito pouco discutido em nosso país. Espero que as pessoas saiam constrangidas e desconfortáveis da palestra, porque esse desconforto nos dados sobre violência infantil é o que vai acordar a sociedade para a construção de políticas públicas de enfrentamento”, afirmou.
“O tema é muito importante e nos trouxe dados alarmantes, mostrando que 33% da população já sofreu abuso infantil. Muitas vezes estamos trabalhando a consequência e não a causa, pois isso traz impacto na Educação, Saúde e no desenvolvimento da sociedade toda. Debater esse tema nos faz pensar de forma diferente e sobre como podemos ser indutores de políticas públicas para combater esse mal”, declarou a Conselheira Cristiana de Castro, ao final da palestra e abrindo espaço para os debates com a plateia presente.
A programação da XXII Semana Jurídica segue até o dia 09 de agosto, quando será encerrada com a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
*Com fotos e informações do TCE-SP.