Atenção! A LRF mudou
O início de 2021 traz inúmeras modificações na área do Direito Público. Por um lado, a nova lei de licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção pelo Poder Executivo. De outra parte,…
Artigos
O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação.
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Resguardar o simples e seguir a natureza
2020 foi o ano em que a natureza reafirmou o seu poder e expôs a fragilidade radical do ser humano. Um velho ditado diz que enquanto os homens estão fazendo planos, Deus está dando…
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Avaliação de políticas públicas: um imperativo para o aperfeiçoamento do setor público
Resumo: Avaliar políticas públicas é fundamental para melhorar a qualidade do gasto público. Há, contudo, muitos desafios envolvidos, desde observar a fronteira de não interferir nas escolhas políticas legítimas, até isolar corretamente os efeitos…
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Tribunais de Contas e Jurimetria: um modelo de análise para as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União
Leia na íntegra
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Benefícios Advindos de Auditorias Financeiras realizadas com fulcro na ISSAI 200 e demais normas aplicáveis, recepcionadas pela Intosai: a experiência do TCMSP
1. Introdução A organização da sociedade em um modelo estatal democrático, no qual o poder decisório é delegado pelo povo a representantes por aquele escolhidos para agirem em benefício da coletividade, implica na irrefutável…
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O 171 que deve ser evitado na Nova Lei de Licitações
A aprovação recente de uma “nova” Lei de Licitações pelo Senado Federal tem merecido a atenção e despertado preocupações em agentes públicos e nos particulares interessados no complexo universo das contratações públicas [1]. Não obstante a…
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Situações de Emergência, Controle social, Tribunais de Contas e Jurimetria: Um estudo das decisões sobre denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União
Resumo: O objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública.…
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Os Prefeitos Eleitos e a Previdência dos Servidores: Escolha dos Dirigentes, Alíquota Mínima e outras providências
Cabe aos prefeitos eleitos pensarem na escolha daqueles que irão compor o governo e isso deve ser feito balanceando os critérios técnicos e políticos. Entretanto, também será necessário escolher os dirigentes do Regime Próprio…
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Assimetrias de Informação na nova Lei de Licitação e o Problema da Seleção Adversa
Marcos Nóbrega Diego Franco de Araújo Jurubeba Resumo: Vários países e organizações internacionais têm tentado aperfeiçoar suas normas e políticas regulatórias sobre licitação nas últimas décadas; no entanto, é necessário mais do que a…
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Mais Governança na Renúncia de Receitas
Uma das áreas em que o Brasil mais precisa avançar é a de governança e transparência das renúncias de receitas. Só em 2020, no Governo Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê R$…
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A PEC 32/2020 Pavimenta o caminho para a boa qualidade dos serviços públicos?
Ismar Viana[1] Pautada pelo discurso da necessidade de melhoria da qualidade dos serviços públicos, foi encaminhada ao Congresso Nacional, no dia 03 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020,…
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O dever de prestar contas e a distribuição do ônus da prova no controle externo
Muito se tem discutido a respeito das influências das recentes alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — LINDB (realizadas pela Lei 13.655/18) no exercício das atividades de controle da Administração,…
