Ivan Lelis Bonilha

Artigos 4

• A Oitiva dos Tribunais de Contas nos Acordos de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa

  16/05/2022

  Resumo O artigo tem por objetivo tecer comentários sobre esta as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa que impactam na atuação dos Tribunais de Contas, em especial, a nova atribuição dos Cortes se manifestarem…

• Nova Lei de Licitações: Advocacia Pública e o Controle Externo

  02/09/2021

  A  Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, veio para substituir a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 10.520/02 (Pregão), e…

• Convergência de esforços Atividade pedagógica se tornou um dever com a nova lei de licitações

  28/04/2021

  A nova Lei das Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) representa um avanço para as contratações na área pública. O marco legal moderniza as regras ao prever mais transparência aos processos licitatórios, instituindo ferramentas de controle social e de compliance para…

• A PEC 188 de 2019 e a viabilidade municipal

  13/08/2020

  Ivan Lelis Bonilha Presidente do Instituto Rui Barbosa A PEC 188 de 2019 A Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo1 promove importantes modificações na ordem…