Características e papel do trabalho em rede na consolidação de um modelo de educação corporativa para os Tribunais de Contas
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O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação.
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Revista Controle RTCE Belo Horizonte, ano 10, n. 2, jul./dez. 2012 Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões -acd no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Severiano…
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Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança profunda na forma de gerir as finanças públicas no Brasil. Os diversos mecanismos de controle inseridos pela lei impediriam…
Interesse Público -IP Belo Horizonte, ano 10, n. 51, set./out. 2008 Vinte anos da Constituição Cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro? Autora: Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho…
Leis de Responsabilidade Fiscal se disseminaram na segunda metade dos anos 90 e primeiros anos do século XXI. Talvez a experiência precursora seja o Tratado de Maastricht, que estabeleceu as condições para a entrada…
Em meados da década de 1990, muitas análises apontavam para o impacto direto e substancial da globalização sobre a tributação. Por exemplo, Tanzi (1994) e Rezende (1999) sugeriam que a capacidade dos governos de…
A composição dos Tribunais de Contas dos Estados após a Constituição de 1988 foi motivo de muitas controvérsias, tendo ensejado até edição de súmula pelo Supremo Tribunal Federal, a Súmula 653. A questão que…
Sumário Introdução. 2. Democracia. 3. Federalismo. Proposição 1: A descentralização é condição necessária para a democracia. 5. Proposição 2: O federalismo não é condição suficiente para a democracia. 6. Quando o federalismo restringe a…
Painel: Tribunal de Contas como ferramenta para participação cidadã: o caso brasileiro “A experiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Ruy Barbosa” Paula Alexandra Canas de Paiva…
Este artigo objetiva realizar breve avaliação das despesas do INSS vis-à-vis as despesas do regime próprio dos servidores civis. Para tanto, analisa a evolução recente dos benefícios pagos pelos dois regimes e examina a…
O estudo das transferências intergovernamentais é muito importante para a compreensão do tipo de federalismo fiscal existente no País. O modelo brasileiro permitiu a cada esfera de governo impor, administrar e coletar seus próprios…