O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação.
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Em meados da década de 1990, muitas análises apontavam para o impacto direto e substancial da globalização sobre a tributação. Por exemplo, Tanzi (1994) e Rezende (1999) sugeriam que a capacidade dos governos de…
A composição dos Tribunais de Contas dos Estados após a Constituição de 1988 foi motivo de muitas controvérsias, tendo ensejado até edição de súmula pelo Supremo Tribunal Federal, a Súmula 653. A questão que…
Sumário Introdução. 2. Democracia. 3. Federalismo. Proposição 1: A descentralização é condição necessária para a democracia. 5. Proposição 2: O federalismo não é condição suficiente para a democracia. 6. Quando o federalismo restringe a…
Painel: Tribunal de Contas como ferramenta para participação cidadã: o caso brasileiro “A experiência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Ruy Barbosa” Paula Alexandra Canas de Paiva…
Este artigo objetiva realizar breve avaliação das despesas do INSS vis-à-vis as despesas do regime próprio dos servidores civis. Para tanto, analisa a evolução recente dos benefícios pagos pelos dois regimes e examina a…
O estudo das transferências intergovernamentais é muito importante para a compreensão do tipo de federalismo fiscal existente no País. O modelo brasileiro permitiu a cada esfera de governo impor, administrar e coletar seus próprios…
Um dos assuntos em pauta no debate brasileiro atual é a adoção do chamado orçamento impositivo, que, em poucas palavras, visa obrigar o Poder Executivo a executar a programação orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo.…
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Após um período de desempenho fiscal desanimador, entre 1995 e 1998, com superávits primários inexpressivos e até déficits em alguns anos, o superávit primário consolidado alcançou 3,1% do PIB em 1999, melhorando as expectativas…
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz do que seria, teoricamente, um sistema ideal. Leva-se em conta que qualquer reforma…
Este artigo analisa o comportamento recente das principais variáveis fiscais, o crescimento da dívida pública brasileira e o papel das receitas de privatização e dos ajustes patrimoniais, conhecidos como esqueletos, na evolução das contas…
Resumo: Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária a luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar…
