“A tributação é uma questão política”
A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda…
Artigos
O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação.
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O STF e o equilíbrio federativo: entre a descentralização e a inércia centralizadora
O presente artigo discute a forte centralização brasileira a partir da análise da jurisprudência do STF. Contrapõe os discursos em prol da descentralização de boa parte dos integrantes da Corte máxima com a prática…
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O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza
O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a…
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Novo regime fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCU.
Resumo: A Emenda nº 95, de 2016, estabeleceu um limite de gastos para os órgãos da União por vinte anos. Abrange os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. As áreas de saúde,…
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The Hidden Wealth of Nations: The Scourge of Tax Havens, de Gabriel Zucman
Um dos maiores desafios dos governos na atualidade é a tributação da riqueza e de seus fluxos. A intensa integração entre os mercados, as possibilidades de depositar recursos em paraísos fiscais – muito pouco…
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Lei Anticorrupção ignora Tribunais de Contas
Comemora-se o advento da Lei nº 12.846/2013, já batizada Lei Anticorrupção. Ela insere no ordenamento jurídico brasileiro sanções na esfera civil e administrativa para empresas envolvidas em corrupção. Outros países já dispunham de legislações…
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Características e papel do trabalho em rede na consolidação de um modelo de educação corporativa para os Tribunais de Contas
Leia na íntegra
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Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões -acd no TCE-TO
Revista Controle RTCE Belo Horizonte, ano 10, n. 2, jul./dez. 2012 Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões -acd no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Severiano…
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A Democracia e seus problemas: breves notas à luz da teoria da escolha pública
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Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Percalços
Resumo: A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe grandes expectativas. Muitos a apontavam como uma mudança profunda na forma de gerir as finanças públicas no Brasil. Os diversos mecanismos de controle inseridos pela lei impediriam…
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Vinte anos da Constituição Cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro?
Interesse Público -IP Belo Horizonte, ano 10, n. 51, set./out. 2008 Vinte anos da Constituição Cidadã: o que falta para a efetividade do controle externo brasileiro? Autora: Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho…
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Breves comentários sobre a experiência internacional com leis de responsabilidade fiscal
Leis de Responsabilidade Fiscal se disseminaram na segunda metade dos anos 90 e primeiros anos do século XXI. Talvez a experiência precursora seja o Tratado de Maastricht, que estabeleceu as condições para a entrada…
