O Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa (IRB) publicou as “Cartas de Natal-RN” durante o encerramento do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023, que ocorreu no período de 11 a 13 de setembro, no estado do Rio Grande do Norte.
As “Cartas de Natal-RN” trazem princípios e metas a serem adotados pelas Corregedorias, Ouvidorias e Controles Internos dos Tribunais de Contas (TCs) até 2024. Os termos dos documentos foram construídos durante as reuniões técnicas realizadas no primeiro dia de programação do ENCCO 2023.
O objetivo das Cartas é prover um documento que possa nortear as prioridades das corregedorias, ouvidorias e controles internos dos TCs, de forma que a atuação dos órgãos seja mais padronizada e com princípios comuns.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Conselheiro Gilberto Jales, que também preside o Comitê Técnico do IRB destacou o caráter pedagógico das Cartas Compromisso e como elas demarcam o início de um trabalho.
“É um ciclo, que se inicia hoje, e vai até o próximo ENCCO. Tudo o que foi decidido nestes dias vai ser o balizador para uma melhor prestação de serviço público por parte dos tribunais”, declarou
A Carta Compromisso das Corregedorias apresenta 29 itens, entre eles a elaboração de planos anuais para correições em cada tribunal, a instituição de códigos de ética o combate ao assédio moral e sexual e a todos os tipos de discriminação, entre outros.
Os termos de compromisso presentes na Carta Compromisso das Ouvidorias apontam 21 itens, entre eles o atendimento à Lei de Acesso à Informação, o estímulo ao controle interno, consolidando as ouvidorias como canais de diálogo com a sociedade, elaborar plano de ação relacionado ao plano estratégico da corte de contas, definir metas e indicadores de desempenho quanto ao prazo para resposta das demandas, entre outros.
A Carta Compromisso dos Controles Internos traz nove itens, entre eles a instituição de código de ética e estatuto da Auditoria Interna, padronização dos procedimentos de controle interno, adesão aos Princípios do Modelo das Três Linhas, entre outros.
Todas as “Cartas de Natal-RN” estão disponíveis no site do IRB e os Tribunais de Contas que ainda não manifestaram interesse em aderir aos compromissos firmados nas cartas podem encaminhar sua solicitação para coordenação do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB por meio do endereço eletrônico: teresa_diogenes@hotmail.com