O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, integrará por dois anos – até 17 de dezembro de 2018-, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, o foro responsável por dirimir litígios e solucionar controvérsias entre os países membros do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai....

Após ter sido aprovada e estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), o governador do Estado, Simão Jatene, sancionou, no dia 27 de dezembro de 2016, a Lei Complementar Nº 109, de 27/12/ 2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A referida lei foi...

Assista no link abaixo entrevista com o Presidente do TCEMA, José de Ribamar Caldas Furtado concedida ao Bom Dia Mirante, no dia 06/01. http://g1.globo.com/ma/maranhao/bom-dia-mirante/videos/t/edicoes/v/nova-direcao-do-tce-do-ma-desenvolve-projetos/5559364/