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CTE-IRB lança roteiro para verificação da transparência dos dados de educação

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) lançou um roteiro para verificação da transparência nos portais públicos a respeito das ações na área da educação durante o período de isolamento social causado pela pandemia de covid-19.

O roteiro pode ajudar os gestores públicos a dar publicidade aos dados tanto durante o período de suspensão de aulas, quanto na retomada gradual das atividades presenciais nas escolas. As recomendações também são uteis para os interessados em fiscalizar a disponibilização de dados nos portais dos seus Estados e Municípios.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a iniciativa foi lançada a partir da verificação da ausência de muitas informações nos sites dos Estados e de Capitais. “Verificados casos de déficit na divulgação dos programas e ações visando à redução dos prejuízos à educação de crianças e jovens durante esse período, sendo que, em diversos sites, as informações não foram encontradas de forma organizada e de fácil acesso. Em outros casos, houve a criação de área específica no portal da transparência para informações relacionadas à pandemia, sem, no entanto, constarem dados referentes à educação”, destacou.

O roteiro leva em consideração a Lei de Acesso à Informação, que determina aos entes públicos a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência e o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Confira o roteiro abaixo ou acesse o documento aqui.

Transparência na Educação

 

*Texto de Priscila Oliveira.

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

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