O organismo multi-institucional, que tem a participação de órgãos controle e do sistema de justiça, como o Tribunal de Contas (TCE-RO), os Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO), o Tribunal de Justiça (TJ-RO) e a Defensoria Pública (DPE-RO), de gestores e representantes de conselhos e outras entidades da educação, bem como a idealização e a coordenação do Instituto Articule e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO) celebrou, no dia 28 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial da Educação, seu segundo ano de existência.
Originalmente denominado Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia, em razão do momento trágico pelo qual se passava, o Gaepe-RO foi criado para discutir uma agenda educacional comum a partir da qual todos os atores partícipes e envolvidos pudessem dialogar, criando um ambiente de segurança jurídica para que a tomada de decisões e as soluções sejam tempestivas e eficazes.
Atualmente, o Gaepe já é considerado importante, pioneira e histórica iniciativa em Rondônia, especialmente por possibilitar o alinhamento institucional quanto às medidas de urgência adotadas na educação em função da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), assim como outras em pleno andamento, voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.
Inspirador de outras iniciativas institucionalizadas em estados como Goiás e Mato Grosso do Sul, além do Gaepe Brasil – organismo que também tem a coordenação do Comitê Técnico de Educação do IRB, presidido pelo conselheiro Rodrigo Coelho (TCE-ES), e do Instituto Articule –, o Gaepe-RO, em função dos resultados que tem proporcionado, assim como da oportunidade de debater obstáculos históricos da educação em Rondônia, incluindo alternativas e boas práticas para que a gestão possa avançar de forma ainda mais rápida relativamente a esse importante segmento.
RESULTADOS
Em razão da data, o TCE-RO, órgão partícipe do Gaepe-RO desde sua origem, e o Instituto Articule, idealizador e coordenador da ação juntamente com o Comitê Técnico de Educação do IRB, destacam alguns dos resultados alcançados ao longo de mais de 40 reuniões virtuais, extremamente produtivas, já que são planejadas, com metas de resultados definidas e sempre com encaminhamentos e decisões tomadas de forma horizontal e muito democrática.
Muitos dos temas debatidos buscaram soluções para dar segurança jurídica aos gestores sobre o retorno das aulas presenciais, conectividade e acessibilidade virtual de alunos e professores para o ensino remoto, formação do corpo docente, recursos direcionados à educação, entre outros.
Notas técnicas e recomendações foram publicadas e cursos de capacitação promovidos para fortalecer a ação de gestores e servidores públicos da área de educação. Outro destaque foi a participação do Gaepe-RO na audiência promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater assuntos relacionados à educação.
Para 2022, o propósito é o de reduzir os prejuízos provocados pela pandemia e contribuir para a promoção da melhoria dos indicadores educacionais em Rondônia por meio de ações estruturantes e da inovação, entre outros.
Com informações do TCE-RO