O Instituto Rui Barbosa (IRB) declarou seu apoio à Manifestação nº 01/2025 publicada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) que trata da importância de implementação de critérios objetivos para a organização da lista de espera para acesso à creche, de maneira criteriosa, transparente e equitativa.
Assinado pelo IRB e por mais 12 instituições públicas e da sociedade civil organizada, o documento enfatiza a necessidade de critérios transparentes e equitativos para o atendimento à demanda por vagas em creches, priorizando a organização da lista de espera de forma digital e acessível, garantindo consulta pública e controle institucional, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse contexto, recomenda-se a criação de uma “Central de Vagas” para otimizar a gestão e coleta de dados detalhados sobre as crianças e seus responsáveis, incluindo informações socioeconômicas e de saúde.
Para redes com demanda não atendida, sugere-se a priorização de crianças em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas com deficiência, vítimas de violência, pertencentes a famílias monoparentais ou inscritas em programas sociais. A definição desses critérios deve ser feita por meio de normativas oficiais e sem ranqueamento, sendo o desempate baseado no maior número de critérios atendidos e na ordem cronológica de solicitação.
Além da ampliação de vagas, destaca-se a necessidade de garantir a qualidade da educação infantil, respeitando padrões pedagógicos e de infraestrutura adequados, assegurando ambientes inclusivos e antidiscriminatórios. A formação e valorização dos profissionais também são essenciais, assim como uma gestão democrática e um planejamento orçamentário sustentável para viabilizar a oferta educacional.
Por fim, a Manifestação recomenda a realização de busca ativa para identificar crianças fora da creche e garantir a matrícula na pré-escola, além da implementação de um plano de expansão de vagas para eliminar a demanda reprimida a médio prazo.
Sobre o Gaepe-Brasil
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem a cooperação do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).