Relatores das Contas de Governo estaduais e servidores estiveram presentes nesta segunda-feira (4/12/2017), no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), quando o presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, apresentou a metodologia de apuração de indicadores finalísticos destinados a compor o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE-Brasil).
Treze tribunais de contas estavam representados na reunião, dentre conselheiros e servidores da área técnica, que integram o Grupo de Estudos Relatoria das Contas de Governo/gestão 2017 nos TCEs brasileiros, criado pela Portaria nº 6/2017 do IRB e publicada no Diário Oficial de Contas (D.O.C.) do dia 30/10/2017, com o fim de se construir proposta sobre a composição mínima e o formato do parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas estaduais sobre as Contas de Governo.
“Dando continuidade aos trabalhos de implantação de indicadores para avaliação do desempenho da administração pública − modelo já consagrado com o IEGM em que mais de 4.500 municípios brasileiros são avaliados nessa métrica −, o IRB lança hoje um piloto do IEGE”, declarou o presidente Sebastião Helvecio, abrindo oficialmente os trabalhos da reunião.
A analista de controle externo Raquel Simões, assessora do conselheiro Sebastião Helvecio, foi quem apresentou os produtos: primeiramente, a metodologia e o protótipo do IEGE − cuja proposta é avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual −, composto de sete dimensões: saúde, educação, segurança pública, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e desenvolvimento econômico; após, a assessora demonstrou levantamento do cenário atual dos relatórios técnicos das Contas de Governo entregues pelos TCEs brasileiros, ressaltando temas comuns, diferenças de enfoque das análises e abordagens específicas, além de enfatizar a análise da macrogestão dos recursos públicos na composição mínima e formato do parecer prévio, especialmente nas áreas do planejamento, governança, gestão e avaliação de resultados das políticas públicas.
A ideia é que se alcance excelência nos relatórios de Contas de Governo, aproximando-os daquilo que preconizam entidades superiores de controle como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), especificamente os Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público conforme a ISSAI – 100.
O presidente Sebastião Helvecio agradeceu ao Governo de Minas Gerais, à Fundação João Pinheiro (FJP), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Brasil, Sebrae Minas, Sebrae Paraná e Sebrae Santa Catarina e, especialmente, à equipe da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado do TCEMG pela valiosa contribuição na construção da metodologia do IEGE.
Ressaltou a evolução do papel do controle externo exercido pelos TCs brasileiros e lembrou que atualmente o IRB tem assento na Organização Europeia de Entidades Fiscalizadoras (Eurorai), o que facilita o diálogo com os organismos internacionais de controle, além da publicação pelo IRB do “Livro Azul”, que reúne as Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP), níveis 01 e 02, agora atualizadas e harmonizadas com as diretrizes da INTOSAI; para finalmente noticiar que, no III Congresso Internacional em Curitiba, o IRB lançou a Organização Americana das Entidades Regionais de Controle (AMERAI), que irá reunir todos os Tribunais de Contas regionais das Américas, desde o Canadá até a Argentina, sedimentando a preocupação com a democratização e alinhamento junto às entidades internacionais de controle.
Clique nos links abaixo e acesse as apresentações realizadas durante a reunião (em PDF):
1. Apresentação Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE-Brasil)
2. Apresentação Contas de Governo _ estudos e elaboração de proposta