O Instituto Rui Barbosa (IRB) participou da reunião virtual “Elo Legislativo”, nesta quarta-feira, (11/5). O encontro reuniu representantes de órgãos do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas.
Na pauta, as funcionalidades da atual versão do Portal Nacional de compras Públicas (PNCP); os procedimentos de integração com o Portal; a projeção das ações futuras de desenvolvimento do PNCP, dentre outros temas correlacionados.
O debate foi uma iniciativa do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP) e da gestão do PNCP. O tema tem grande relevância para os órgãos de Controle, tanto pela sua missão institucional visando a melhoria da gestão pública e a boa aplicação dos recursos, como também no papel orientativo das instituições junto aos gestores públicos.
Durante a abertura, foi destacada a ação conjunta das entidades do sistema de controle externo e do Poder Legislativo. O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e presidente do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do IRB, conselheiro-presidente do TCM de Goiás, Joaquim Alves de Castro Neto destacou:
“Os Tribunais de Contas tem sido grandes parceiros da administração pública. O Portal do PNCP vai além da transparência, buscando padronização e a construção de uma linguagem conjunta entre os órgãos de controle externo, que possibilite a segurança jurídica para a gestão pública. O Portal é um instrumento para essa padronização e tem a intenção de auxiliar os gestores no uso dos recursos públicos e implantação de políticas públicas”.
Para o representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e segundo secretário do IRB, conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO):
“Hoje é incessante a busca de instrumentos de gestão e governança e as três entidades (IRB, Atricon e CNPTC) em sua função administrativa, mas também como entes fundamentais de fiscalização que necessitam ser integradas ao Portal. É essencial a valorização da união das entidades. O Portal alia transparência e o uso de dados para o planejamento de políticas. Quanto a operacionalidade do Portal e sua implantação para que seja uma ferramenta perene e favoreça os aspectos apontado na Lei n° 14.133/2021”.
Desde 2021 o IRB debate e consolida sugestões de melhoria para o Portal Nacional de Compras Públicas, por meio do Grupo de Trabalho do PNCP.
O coordenador geral do IRB, Juraci Muniz Júnior, na ocasião representando o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), frisou a importância do trabalho desenvolvido pelo Grupo Técnico e o comprometimento do IRB e da união das entidades do Sistema de Controle Externo para a concretização das ações desenvolvidas em conjunto.
Este ano, o Grupo Técnico (GT), que foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica envolvendo as entidades da área, tratou sobre o credenciamento dos Tribunais de Contas ao Portal como unidades gestoras, dentre outros pontos.
O GT é formado por representantes de entidades e das Redes Infocontas e Integrar, e do Comitê Técnico de Tecnologia da Informação do IRB.
Participaram, além dos citados, o presidente do Comitê Gestor, Renato Fenili (secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do ministério da Economia); o representante titular do Poder Legislativo no Comitê Gestor: Victor Amorim (assessor técnico da Diretoria-Geral do Senado Federal); e o representante suplente do Poder Legislativo no Comitê Gestor, Gustavo Elias Terra (auditor externo do TCE-MG).