O Instituto Rui Barbosa (IRB) participa nesta quinta-feira (06/12) do II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). Os anfitriões conselheiro Gildásio Penedo Filho (TCE-BA) e conselheiro Raimundo Moreira (TCM-BA) apontam que o objetivo do evento é zelar pela qualidade do gasto público na área da educação.
Além da presença do presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o encontro terá a palestra do presidente do Comitê da Educação (CTE) do IRB, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que vai abordar o tema “Os Tribunais de Contas e o Direito Fundamental à Educação”. O seminário contará ainda com a participação de outros cinco palestrantes que vão discutir outros assuntos referentes ao controle do gasto público na educação. a exemplo da conferência de abertura com o tema “O regime de colaboração e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, proferida pelo Dr. Mozart Neves Ramos (Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna).
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo Filho, afirma que a educação é o principal instrumento na formação de cidadãos conscientes, críticos e capazes de auxiliar na fiscalização dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão pública eficiente. Daí a importância de ações que ajudem na eficiência do gasto público.
Nesse sentido, o IRB tem realizado diversas ações para que todos os Tribunais de Contas sejam agentes do uso do dinheiro público ao cidadão. Entre as ações, destacam-se:
– IEGM, com lançamento dos relatórios em que foram avaliados vários aspectos de análise dos processos adotados pelos Municípios na área de educação, dentre eles: 25% dos gastos em educação; ações de evasão; levantamento das demandas por creches, por pré-escolas e ensino fundamental; ter plano municipal de educação; ter programas de leitura e escrita; PCCS do magistério; inibição ao absenteísmo dos professores; entre outros dados. O IEGM pode ser consultado aqui.
– Fórum Nacional de Auditoria, organizado pelo IRB, que busca implementar as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que são as traduções das normas internacionais de Auditoria ISSAI . O objetivo é aumentar a qualidade das auditorias na área de educação.
– Acordo TCU-OCDE para criar mecanismos de fiscalização de políticas públicas descentralizadas em educação (Comitê Técnico de Educação).
– TC Educa: acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (Comitê Técnico de Educação).
– Compras Públicas em Educação – o IRB está debatendo a melhoria das compras para impactar nas politicas públicas, dentre elas educação, em conjunto com a Rede Nacional de Compras Públicas.