Você já parou para pensar se os atuais processos de julgamento de responsabilidades e de homologação de recomendações do seu Tribunal de Contas garantem o pleno exercício do direito ao contraditório às pessoas neles implicadas? Esses processos estão de acordo com as normas de auditoria aplicáveis? E em relação à legislação nacional aplicável? É possível que a fiscalização/auditoria e o julgamento/homologação formem um único processo coerente? Como esses processos podem ser melhorados?
Essas perguntas são objeto de reflexão do mais novo ensaio do IRB TERRITÓRIO “Notas sobre o contraditório no processo de contas”, um trabalho conjunto de Nelson Nei Granato Neto, assessor da presidência do IRB e analista de controle do TCE-PR, e Giovanny Vitório Baratto Cocicov, analista administrativo jurídico da ANEEL.
Acesse aqui o material completo do trabalho : DOCUMENTO EM PDF