“Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” é o tema central da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 que está sendo realizado nos dias 28 a 30 de janeiro, na Universidade de Brasília (UnB).
O evento, promovido a nível nacional pelo Ministério da Educação (MEC), reúne aproximadamente 2,5 mil pessoas, incluindo sociedade civil, representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de representantes das entidades que atuam na educação e em órgãos do Poder Público e do Sistema Tribunais de Contas.
A presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB) está sendo representada pelo durante as atividades do Conae pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e Presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, Rodrigo Coelho.
O IRB integra o grupo de observadores da conferência, composto por personalidades representativas de organismos nacionais e internacionais, selecionados pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), e que irão contribuir tecnicamente com os debates estabelecidos durantes os colóquios que integram à programação do Conae no decorrer destes três dias, e participação com direito a voz nas plenárias deliberativas.
“Vamos acompanhar a Conferência nos seus dois dias na condição de observadores. Teremos reunião entre os órgãos de controle e o Poder Executivo para tratarmos de ações cooperativas na implementação de políticas por meio de nossa atuação no Comitê de Educação do IRB, além de buscarmos participar dos colóquios e eixos possíveis”, declarou o Conselheiro Rodrigo Coelho.
Abertura
A solenidade oficial de abertura da Conferência Nacional de Educação ocorreu no domingo, 28 de janeiro, com a aprovação do Regimento Geral que vai guiar os colóquios e as plenárias dos demais dias de evento.
Para o Ministro da Educação, Camilo Santana, “Esse documento, feito por vocês, vai orientar a construção do novo Plano Nacional de Educação do nosso país. Será esse documento que vai orientar o projeto de lei que será encaminhado pelo Presidente Lula, para que possa ser discutido e votado no Congresso Nacional”.
Na ocasião, ele ainda falou de todas as ações retomadas e dos novos programas desenvolvidos desde o início do governo, como a criação dos Programas Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral; o aumento do orçamento do MEC; os concursos públicos do Ministério e de seus órgãos vinculados; o Programa Nacional Escolas Conectadas; a abertura da consulta pública do ensino médio; o aumento do valor repassado para o Programa Nacional da Alimentação Escolar; e a criação, na última semana, do Programa Pé-de-Meia, uma poupança para jovens do ensino médio não largarem a escola e conseguirem terminar os estudos.
“Uma das coisas mais importantes é fortalecer as relações federativas, porque quem executa a política da educação básica no País são estados e municípios. Portanto, é preciso estabelecer uma relação com os prefeitos, os governadores e os secretários de Educação. Nós abrimos a porta do MEC para ouvir os estudantes e os professores, que são os grandes responsáveis por estarem na sala de aula para executar a política educacional deste país”, apontou.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação foi convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23 e discute o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que foi precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências foram de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Foram realizadas mais de 1.300 conferências em todo o país, envolvendo aproximadamente 4.300 municípios, de todos os 26 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de milhares de pessoas.
O Documento-Referência, aprovado por consenso no pleno do Fórum Nacional de Educação e amplamente discutido nas etapas preparatórias para essa conferência, recebeu 8.651 emendas que serão apreciadas nas Plenárias de Eixo e na Plenária Final do Conae 2024.